Senado decide sobre PEC da Blindagem nesta quarta-feira: rejeição ou aprovação?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem será discutida na próxima quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A expectativa é que a proposta seja rejeitada ainda na mesma reunião, salvo se algum parlamentar solicitar vista do texto.

Tanto Alencar quanto o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) já declararam posição contrária à PEC, que exige autorização prévia da maioria da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores.

O debate acontece após os protestos realizados no domingo (21), que mobilizaram milhares de pessoas em capitais do país contra a proposta, apelidada de “PEC da Bandidagem”. Os manifestantes também se posicionaram contra o projeto de lei que prevê anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado.

Na semana anterior, o relator Vieira reforçou que rejeitará a PEC na Comissão. Ele criticou a medida como um mecanismo que protege parlamentares, considerando-a um “absurdo injustificável”.

A bancada do MDB, composta por 12 senadores, fechou questão contra a proposta. O líder da bancada, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que transformar imunidade parlamentar em impunidade representa um precedente perigoso e compromete a transparência pública.

Mesmo entre senadores do PL, que apoiaram a PEC na Câmara, há discussões sobre ajustes no texto. O senador Jorge Seif (PL-SC) reconheceu pontos positivos da proposta, mas destacou exageros que precisam de correção, como o voto secreto e a extensão da imunidade a presidentes de partidos. Ele afirmou que a intenção é equilibrar a proteção a parlamentares com a transparência do Congresso.

Blindagem ou Prerrogativas

A PEC ganhou força na Câmara após ações do STF contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2023 e diante do aumento de inquéritos sobre o uso de emendas parlamentares, que movimentam cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição ocupou plenários da Câmara e do Senado, reivindicando maior proteção para parlamentares frente a ações do Judiciário. A proposta, então, foi apresentada como resposta a suposta perseguição política.

Especialistas em combate à corrupção alertam que a PEC pode dificultar ações contra desvios no uso das emendas. Vale lembrar que, desde 2001, é necessária autorização do Parlamento para processar deputados e senadores, medida criada após casos de impunidade na década de 1990.