A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1.740/2024, que regulamenta o transporte de cargas perigosas por produtores rurais. A proposta, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), segue agora para análise final na Comissão de Infraestrutura (CI), com tramitação em caráter terminativo — ou seja, se aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado.
O PL modifica a Lei nº 10.233/2001, atribuindo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a competência de regulamentar e fiscalizar o transporte próprio de produtos perigosos utilizados em atividades agrícolas, como o diesel transportado por produtores para abastecimento de tratores e máquinas no campo. A iniciativa busca adaptar a legislação à realidade de áreas rurais, principalmente das regiões Norte e Centro-Oeste, onde faltam estruturas de armazenamento ou transportadoras especializadas.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) participou ativamente do debate legislativo e teve duas sugestões acolhidas pelo relator do projeto. As propostas garantiram a manutenção da fiscalização pela ANTT e a preservação dos requisitos de segurança no transporte dessas substâncias, mesmo em trajetos de pequeno porte realizados por produtores.
A proposta nasce da necessidade de evitar penalizações a agricultores que transportam volumes reduzidos de combustíveis e outros materiais perigosos por longas distâncias, muitas vezes sem alternativa legal ou viável de logística. Hoje, o transporte próprio desses insumos pode ser interpretado como irregular por não atender exigências pensadas para o transporte comercial em grande escala.
Com o avanço da matéria na CRA, a expectativa é de que a Comissão de Infraestrutura conclua a tramitação no Senado, permitindo que a proposta siga para a Câmara dos Deputados ainda neste semestre. A medida é considerada estratégica para dar segurança jurídica a produtores e evitar prejuízos à produção agropecuária em áreas remotas.
Fonte: cenariomt
