Senado aprova projeto de lei que estabelece cota de conteúdo nacional em plataformas de streaming

Avança para a Câmara dos Deputados o projeto que busca obrigar as plataformas de streaming que operam no Brasil a incluir um número mínimo de produções nacionais nos catálogos. A medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do nesta terça-feira, 16.

O texto, que também regulamenta os serviços de vídeo sob demanda, estabelece alíquotas para a .

Plataformas com 2 mil títulos terão de oferecer pelo menos 300 conteúdos brasileiros, e as quantidades aumentam gradativamente conforme o tamanho do acervo. Segundo a proposta, a Condecine será uma cobrança anual com alíquota máxima de 3%, incidindo sobre empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 96 milhões.

De acordo com o texto, companhias com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolhem 1,5%. Abaixo disso, a alíquota é zero. A contribuição também pode cair pela metade no caso de o streaming oferecer ao menos metade do acervo em produções nacionais. O autor do projeto é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e Eduardo Gomes (PL-TO) foi o relator.

De acordo com a proposta, a fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Conforme a Agência Senado, as empresas deverão apresentar ao órgão documentos que comprovem o faturamento e a listagem de conteúdos audiovisuais nacionais nos catálogos.

A Ancine deve garantir, porém, a confidencialidade de segredos comercial e industrial nas circunstâncias em que isso for necessário.

Ficam de fora da relação os materiais feitos pelos próprios usuários — possivelmente para casos como o , em que há muitos produtores independentes. Serão excluídos da contagem também canais educacionais, jornalísticos, de esporte e de jogos eletrônicos, mesmo quando oferecidos por provedores de vídeo sob demanda.

Revista , com informações da Agência Estado