O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais no Brasil, passando dos atuais 513 para 531 parlamentares a partir das eleições de 2026. A medida também impacta Mato Grosso, que terá sua bancada federal ampliada de oito para dez deputados, além de um aumento proporcional de vagas na Assembleia Legislativa, que contará com 30 estaduais.
O texto, aprovado com 41 votos favoráveis e 33 contrários, volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. A proposta prevê que a criação e manutenção dos novos mandatos não gerem aumento nas despesas da Câmara entre 2027 e 2030.
Segundo a Constituição, a distribuição de cadeiras deve ser revisada conforme os dados populacionais do Censo. O texto substitui a Lei Complementar 78, de 1993, que fixava o número de deputados com base no Censo de 1986. A nova legislação determina que redistribuições futuras sigam exclusivamente os censos do IBGE, ficando vedadas estimativas ou dados amostrais.
Inicialmente, Mato Grosso receberia apenas uma cadeira a mais, totalizando nove. No entanto, para evitar a perda de vagas em outros estados, foi decidido ampliar o número total de deputados, garantindo ao estado duas novas vagas federais e seis estaduais.
O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que a última revisão do número de deputados ocorreu há quase 40 anos e que a proposta corrige distorções históricas na representatividade, especialmente em unidades federativas com crescimento populacional elevado. “Estamos atendendo a uma exigência constitucional que vinha sendo ignorada há décadas“, afirmou.
Durante a votação, senadores favoráveis destacaram a importância de ajustar o número de representantes conforme a realidade demográfica atual. Já os críticos argumentaram que, apesar da promessa de contenção de gastos, haverá impactos indiretos, como aumento nas despesas com estrutura e funcionamento dos gabinetes parlamentares.
A proposta surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu omissão do Congresso em atualizar a composição da Câmara conforme o Censo 2022. O tribunal deu prazo até 30 de junho para que o Legislativo aprovasse a redistribuição, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a alteração.
De acordo com o relatório, a nova configuração considera três premissas: não reduzir bancadas atuais, incluir estados sub-representados com base no Censo e corrigir distorções entre unidades federativas com populações similares. Apesar do acréscimo de 18 cadeiras, o Brasil seguirá entre as democracias com menor proporção de deputados em relação à população.
Fonte: cenariomt
