O Seminário Justiça Territorial, realizado nesta quinta-feira (14.08), em Cuiabá, reuniu mais de 900 participantes e trouxe para o debate a segurança jurídica, equilíbrio entre direitos constitucionais e critérios técnicos mais claros nos processos de demarcação de terras indígenas. Promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento foi marcado por depoimentos e discussões em torno do marco temporal e dos impactos econômicos e sociais nos municípios.
Segundo o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, o tema exige equilíbrio entre os direitos dos povos originários e o direito de propriedade dos produtores rurais legalmente estabelecidos dentro dos princípios constitucionais. “Nós temos que ter o respeito da Constituição Federal, que estabelece o Marco Temporal das Terras Indígenas e também lutamos por segurança jurídica aos produtores e proprietários de terra, que estavam estabelecidos de forma legal nessas áreas que querem demarcar. Ou seja, nós queremos que seja respeitado o devido processo legal, que eles sejam indenizados e possam se estabelecer, sem ser expulso dessa área antes de ter o seu direito garantido”, ressalta.
O produtor rural Dalton Martini, associado ao núcleo de Sinop, relata o embate que tem enfrentado na propriedade familiar adquirida no final da década de 80 no município de Tabaporã. Segundo ele, a disputa judicial tem se arrastado, mesmo com a posse da área legalmente adquirida. “Nós estamos há 25 anos em uma briga jurídica que não tem fim e isso traz transtorno e prejuízo na produção rural. O que não se pode é você comprar uma área de terra, ter sua escritura, estar ali há anos, com duas, três gerações em cima, e alguém chegar e dizer que agora é terra indígena, como está acontecendo, então essas coisas realmente deixam a gente entristecido. À Aprosoja MT, a gente tem que agradecer sempre pelo trabalho da entidade, por estar junto dos produtores rurais, apoiando e nos ajudando”, conta.
Durante o evento, foi realizado um debate técnico sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que prevê a transferência ao Congresso Nacional da competência para criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas. O debate mostrou que há espaço para um marco legal transparente que respeite simultaneamente os direitos indígenas e os direitos civis dos produtores e municípios.
Um dos principais destaques do seminário foram os encaminhamentos propostos pela Aprosoja MT e AMM, que têm como objetivo garantir segurança jurídica nos processos de demarcação de terras indígenas, com respeito à Constituição. Entre os pontos, a entidade defende que qualquer nova demarcação ou a revisão de terras já homologadas, devem passar previamente pelo Congresso Nacional. Além disso, propõe que estados e municípios participem desde o início desses processos, com direito de manifestação e contribuições da sociedade civil, e as revisões de terras só deveriam ocorrer dentro de um prazo de até cinco anos após a homologação, e que, quando não houver comprovação de ocupação indígena tradicional até 1988, deve-se respeitar o direito dos produtores com posse legal e se o reassentamento for inviável, a União deve indenizar de forma justa pela terra e as benfeitorias, garantindo inclusive o direito de permanência do produtor na área até que o pagamento seja feito.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou a relevância do seminário para o fortalecimento dos municípios e a busca por soluções que contemplem todos os envolvidos. “Mais um evento de muito sucesso, que nasce da parceria entre a Aprosoja Mato Grosso e a AMM, no intuito de, mais uma vez, debater um tema que é fundamental, não somente para o produtor, mas para a vida econômica dos municípios mato-grossenses. Nós procuramos o equilíbrio entre aquela população originária e aqueles que produzem e que ajudam a movimentar e fomentar a economia, de maneira macro, mato-grossense e a nacional”, acrescenta.
A deputada federal por Mato Grosso, Coronel Fernanda, destaca a importância da união entre as forças políticas e setores. “A nossa luta na Câmara Federal tem sido intensa na defesa para que o produtor e o estado de Mato Grosso não tenham tanto prejuízo, os municípios também, porque muitas vezes certas pautas são jogadas diretamente só para os produtores, mas na verdade ela atinge também os municípios. E, por isso, a importância de prefeitos, vereadores, deputados, senadores e governadores estarem juntos na defesa de tudo que é relacionado a isso”, afirma.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o debate é essencial para que se encontre um caminho que ofereça segurança a todos. “O seminário é importante para a gente poder fazer esse debate, que é um tema que aflige muitos dos nossos produtores, muito dos nossos municípios, a população de uma maneira geral. É segurança jurídica, é tranquilidade ao homem do campo, é tranquilidade ao indígena também, para que a gente possa conviver bem, cada um respeitando o que é seu por direito, mas não de forma abrupta buscar uma demarcação que muitas vezes não foi discutida e que acaba causando transtorno e um caos muito grande nos municípios”, explica.
O “Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas”, reuniu autoridades e produtores rurais de diversos municípios. O dispositivo foi composto pelo presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber; pelo presidente da AMM, Leonardo Bortolin; o presidente da ALMT, Max Russi; o secretário de desenvolvimento econômico de Mato Grosso, Cesar Miranda; os deputados federais Coronel Fernanda, Coronel Assis e José Medeiros; os senadores Wellington Fagundes e Jaime Campos; os deputados estaduais Janaina Riva, Nininho, Dr. Eugênio e Valmir Moretto; e o presidente da Associação Waymarê do povo indígena Haliti Paresi, Edson Kazumazakae.
A iniciativa reforça a urgência de um debate amplo e transparente sobre a demarcação de terras indígenas. A expectativa é de que as propostas e reflexões surgidas no evento promovido pelas entidades, sejam levadas ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional e contribuam para a construção de um marco legal que respeite os direitos constitucionais dos produtores rurais.
Fonte: cenariomt
