A Secretaria de Estado de Meio Ambiente lançará nesta segunda-feira (30), às 15h, o Sistema de Logística Reversa (SISREV-MT), ferramenta oficial para consolidar informações sobre logística reversa no estado de Mato Grosso. O evento será realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), em Cuiabá, com a presença de representantes do setor produtivo, órgãos públicos, cooperativas, associações e municípios.
Inicialmente, o SISREV-MT será utilizado exclusivamente para a logística reversa de embalagens pós-consumo, conforme determina o Decreto Estadual nº 112/2023, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a comprovarem a destinação ambientalmente adequada desses resíduos. A plataforma, cedida gratuitamente pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), tem o objetivo de aprimorar a recepção, processamento e gestão dos Planos de Logística Reversa e Relatórios de Desempenho Ambiental.
O sistema visa aumentar a rastreabilidade, a eficiência e a transparência da política estadual de resíduos sólidos, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A logística reversa é essencial para garantir que resíduos pós-consumo retornem ao ciclo produtivo ou recebam destinação ambiental adequada, envolvendo todos os elos da cadeia produtiva.
Além do Decreto nº 112/2023, o Estado conta com a Lei Estadual nº 12.560/2024, que regula a destinação correta e implantação da logística reversa, e o Decreto Estadual nº 1.455/2025, que amplia o escopo para outros produtos e resíduos. Esses instrumentos reforçam o compromisso de Mato Grosso com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Complementando essas ações, foi criado um Grupo de Trabalho Temporário, coordenado pela Sema, para revisar o Decreto nº 1.455/2025, com participação de órgãos públicos, operadores logísticos e catadores, visando aprimorar as normas sobre destinação adequada e logística reversa no estado.
Fonte: cenariomt
