A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Grupo Bom Futuro firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) devido à falta de licença ambiental na construção da Central Geradora Elétrica (CGH) Agromar, no município de São José do Rio Claro (320 km de Cuiabá). O valor estipulado de R$ 300 mil já foi quitado pela empresa.
A medida foi publicada no Diário Oficial depois do Grupo Bom Futuro ter sido alvo de um auto de infração da Sema em maio de 2020, por não ter atendido a uma solicitação no prazo determinado, além da obra de construção da CGH sem licença ambiental.
Na decisão administrativa, a Sema homologou parcialmente o auto de infração, aplicando uma multa de R$ 250 mil pelo descumprimento da notificação e de outros R$ 500 mil pela construção da CGH sem licença ambiental.
A empresa recorreu do valor de R$ 750 mil e solicitou uma conciliação. Na análise, a secretaria constatou que em relação ao descumprimento de notificação, era possível a concessão de um desconto de 90%, percentual que foi aplicado em 60% sobre a multa por construir e instalar a CGH sem licença.
No TAC firmado entre a Sema e o Grupo Bom Futuro ficou estabelecido o pagamento de R$ 293.976,38, valor quitado pela empresa, segundo portaria assinada pela secretária, Mauren Lazzaretti.
Uma CGH é uma instalação de geração elétrica a partir de fluxos de água, no entanto, ela tem uma escala menor do que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).
A CGH Agromar não suportou o volume de água em decorrência de fortes chuvas na região de São José do Rio Claro e se rompeu em fevereiro de 2018. Na época, causou a queda de parte do aterro e do ponto que dava acesso à Fazenda Agromar, da Bom Futuro, ficando isolada.
Somando ao problema, um reservatório da propriedade foi atingido e parte da barragem rompida, causando inundação na casa de máquinas e atingiu um lago da propriedade vizinha.
Fonte: hnt
