O chefe da Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita, Eliezer Pereira, apresentou uma proposta de ajuste que prevê incluir novos critérios de ponderação, como população, educação, saúde, força de arrecadação e agricultura familiar.
Segundo ele, o objetivo é “corrigir as distorções e aliviar as perdas dos grandes municípios, especialmente da capital”. Para isso, a Sefaz pretende detalhar uma nova metodologia de cálculo por meio de decreto e promover adequações na lei estadual.
Eliezer explicou que o novo modelo busca mitigar os efeitos da criação do coeficiente de infraestrutura, aprovado pela ALMT para equilibrar a distribuição do ICMS Ecológico após decisão judicial. “A transição foi aprovada para ocorrer em quatro anos, iniciando em 2023 com base nos resultados de 2022, e o impacto financeiro já é percebido em 2024”, afirmou.
A revisão da lei foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, por iniciativa do deputado Faissal Calil (Cidadania), em parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Paula Calil (PL). O encontro reuniu representantes da Sefaz, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, além de economistas e parlamentares.
Na época em que a lei foi sancionada, o governo vetou o artigo que levava em consideração a população com um repasse de 4%, em 2024, a AL fez uma alteração com previsão de 2% do indíce referente à população, mas ainda é considerado insuficiente, principalmente, porque essas cidades mais afetadas acabam atendendo demandas do interior e de municípios próximos.
A vereadora Paula Calil defendeu a recomposição das perdas e a volta do critério populacional.
“Cuiabá perde mais de R$ 140 milhões por ano. Isso impacta na saúde, na educação e na infraestrutura. O governo federal usa a população como parâmetro, e o governo estadual precisa corrigir esse desequilíbrio”, argumentou.
O secretário adjunto de Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, reforçou que a retirada do critério populacional e a redução do valor adicionado fiscal de 75% para 65% afetaram cerca de 66% da população mato-grossense. “Sabemos que houve boa intenção na aprovação da lei, mas é hora de revisar os números com base na realidade atual”, afirmou.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), também pediu revisão dos critérios. “Os números não mentem. Várzea Grande perdeu muito e enfrenta mais dificuldades porque nossa arrecadação própria ainda é pequena. Com os critérios atuais, não conseguimos fazer gestão com base na realidade local”, avaliou.
Ela apontou ainda que o critério de infraestrutura não considera as necessidades urbanas e que o índice da educação contempla apenas os cinco primeiros anos do ensino fundamental, deixando de fora creches e alunos da rede estadual. “Isso cria uma injustiça dentro da lei”, completou.
O economista Vivaldo Lopes apresentou estudo técnico mostrando que a participação de Cuiabá no ICMS cairá de 12% em 2023 para 7% em 2026, o que representa uma perda anual de cerca de R$ 145 milhões.
“Embora Cuiabá contribua com cerca de 30% de toda a arrecadação do ICMS estadual, recebe apenas R$ 550 milhões do total repassado aos municípios. Se o critério populacional voltasse a ser considerado, o valor poderia dobrar, chegando a R$ 1,1 bilhão”, explicou.
Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o economista Maurício Munhoz reforçou que “ao tirar a população do cálculo, os grandes municípios perdem, e quem sofre as consequências é o cidadão, porque menos recursos significam menos políticas públicas”.
O deputado Faissal Calil afirmou que os efeitos da lei têm causado desequilíbrios significativos e que é necessário “recompor urgentemente o orçamento de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e outros municípios”.
“Cuiabá recebe pacientes de todo o estado, então a saúde não atende apenas cuiabanos, mas todo o povo mato-grossense. Precisamos de uma força-tarefa política para corrigir essa distorção”, finalizou.
Fonte: leiagora
