Secretário denuncia lentidão da ANM e oligopólio no garimpo: urgência em descentralizar

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, criticou a morosidade da Agência Nacional de Mineração (ANM) na análise de pedidos de lavra garimpeira e alertou para a concentração de grandes áreas mineráveis nas mãos de poucas pessoas que, segundo ele, não exploram os terrenos e acabam dificultando a legalização de pequenos garimpeiros.

Um dos principais pontos de crítica de César Miranda foi a concentração de permissões de lavra garimpeira (PLGs) nas mãos de poucos empresários, o que, segundo ele, bloqueia o acesso de pequenos garimpeiros ao mercado legal.
“Hoje, temos cinco, seis milhões de hectares em Mato Grosso requeridos por meia dúzia de pessoas que não estão explorando. A lei é clara: quem consegue uma PLG tem 90 dias para iniciar a atividade. Se não começar, perde o direito”, explicou.
Ele cobrou que a ANM intensifique a fiscalização para identificar as áreas ociosas e reabra os processos para que outros interessados possam atuar legalmente.
“Existe uma concentração de PLGs na mão de poucos. O que precisa ser feito é fiscalizar e garantir que quem não está explorando perca a autorização, abrindo novas oportunidades para quem quer trabalhar”, disse.
César ainda lembrou que o governo estadual tem feito sua parte para ajudar a ANM, inclusive cedendo servidores estaduais para reforçar a equipe da agência.
“A ANM publicou uma nova portaria, motivada pelo Tribunal de Contas da União e decisões do Supremo Tribunal Federal, cobrando que o órgão cumpra seu papel. Eles não têm estrutura suficiente, mas nós temos ajudado com servidores do Estado na análise desses processos”, comentou.

Ele ressaltou que o Estado tem buscado colaborar com os órgãos federais para agilizar o processo de regularização da atividade mineral em Mato Grosso. Para ele, a situação atual impede o desenvolvimento de uma exploração sustentável e a geração de emprego e renda para quem depende do setor.
Segundo o secretário, o governo de Mato Grosso está investindo em ações para fomentar a mineração legalizada, incluindo linhas de crédito e a instalação de um laboratório próprio para análise de minerais.
“Estamos construindo projetos de financiamento para o pequeno produtor e, por determinação do governador Mauro Mendes, vamos instalar um laboratório aqui no Estado para reduzir custos com análises que hoje precisam ser feitas em Minas Gerais ou outros estados”, destacou.
“O que precede a exploração é a pesquisa. Temos que incentivar a pesquisa para que a exploração seja sustentável, com oportunidade para todos, gerando emprego e renda”, complementou.