Secretária de Meio Ambiente afirma que nova norma simplificará licenciamentos sem retrocessos: menos burocracia para empreendedores

A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, negou que o projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental se trate de uma flexibilização das normas ambientais pelo país. Segundo seu entendimento, em linha gerais, o PL traz avanços importantes para a desburocratização do licenciamento.
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“Hoje nós temos inúmeras atividades que já são conhecidas, que podem ser licenciadas de modo mais rápido e ágil e nós ficamos presos a um procedimento burocrático que se concentra exclusivamente na primeira fase do licenciamento, que é até conceder a licença”, disse em entrevista na última semana. 
“Se coloca no licenciamento, nessa parte burocrática, excesso de informação ou de expectativa.  Nós temos que modernizar o licenciamento. Ele tem que ser menos cartorário e tem que estar mais associado a enxergar a atividade e monitorar”, ressaltou.
O texto aprovado no Senado uniformiza procedimentos para emissão de licença ambiental e simplifica a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto. Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. 
Mauren diz que, desde que a norma seja efetivamente aprovada, proporcionará uma transformação positiva para o licenciamento ambiental no país, mais segurança jurídica para investimento em tecnologia e em ciência. 
Segundo ela, essa modernização já chegou a Mato Grosso há pelo menos 5 anos. “Desde 2020 nós já temos o licenciamento simplificado. Nós já monitoramos e temos resultados concretos em dizer que as atividades de pequeno e médio porte, são licenciadas de forma simplificada, atendem às regras que foram pré-estabelecidas pelo órgão ambiental”.
Centenas de organizações e movimentos sociais e ambientais se manifestaram contra o Projeto de Lei 2159/2021, que ficou conhecido como PL da Devastação.
O texto aprovado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública.
Também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
Questionada se a aprovação do PL poderia permitir uma abertura e facilitação, por exemplo, para fraudes, a secretária negou e disse. “Quem faz essas afirmações talvez não conheça profundamente os processos de licenciamento ao longo do tempo”. 
“Eu costumo dizer que os estados brasileiros executam mais de 90% do licenciamento no país. Então é nos estados que a informação está adequada. Um licenciamento burocrático em que eu olhe só papel ou faço uma vistoria não vai garantir que a execução da obra ou da atividade aconteça”, declarou.