Segundo Laice, a proposta busca alinhar a legislação às novas formas de comunicação surgidas nos últimos anos. “Nosso objetivo foi apresentar uma proposta, que foi construída junto com os Estados, para atualizar a legislação aos novos tempos e com as novas formas e veículos de comunicação que surgiram nos últimos anos”, afirmou.
A minuta trata de normas para licitação e contratação de serviços de publicidade, comunicação digital, institucional e de promoção por agências especializadas. Entre os pontos em debate estão a reavaliação da subcomissão técnica, a obrigatoriedade de divulgação semestral da execução dos contratos e a regulamentação dos serviços digitais.
Também foram levantadas questões polêmicas, como a definição do conceito de comunicação digital, regras para compra de mídia, contratação direta de influenciadores e uso da mídia programática sem intermediários.
O Fórum, que segue até sexta-feira (12), também discute inteligência artificial nas eleições de 2026, integridade da informação, papel da publicidade e agenda climática rumo à COP-30.
Fonte: Olhar Direto
