A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) conclui, nesta quarta-feira (4.3), o treinamento interno para realinhamento técnico e atualização dos procedimentos antes da reabertura do Sistema de Gerenciamento de Convênios (SigCon).
As atividades buscam revisar o fluxo dos processos, especialmente quanto às alterações promovidas pela Instrução Normativa Conjunta 002/2026/SEFAZ/CGE, que estabelece as diretrizes para celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Para a secretaria adjunta de Administração Sistêmica da Secel, Eliane Paula da Silva, a nova Instrução Normativa permite ainda mais transparência e controle das parcerias realizadas pelo Governo de Mato Grosso.
“Há alterações substanciais que, além de agilizar e reforçar a segurança jurídica na celebração de parcerias, irão possibilitar que a sociedade acompanhe de forma ainda mais transparente a aplicação dos recursos públicos. E este treinamento está sendo fundamental para que os pareceres técnicos da nossa Secretaria estejam em conformidade com essas novas normas”, explica.
Entre as determinações da nova Instrução Normativa estão a demonstração do nexo da atividade ou projeto com as metas a serem atingidas e a comprovação de custos por meio de ata de registro de preços ou outros elementos indicativos, como tabela de preços de associações profissionais. Destaca-se também a obrigatoriedade de que a OSC mantenha divulgação atualizada na internet sobre as parcerias celebradas com a Administração Pública Estadual.
Legenda – Secretário da David acompanha a abertura da capacitação – Créditos – Lennon Magno
De 2020 a 2025, a Secel formalizou mais de 3600 parcerias nas áreas de cultura e de esporte. Os requisitos para celebração das parcerias são o chamamento público, a justificativa de inexigibilidade, ou ainda as emendas parlamentares, além de comprovação de dotação orçamentária e compatibilidade entre os objetivos e a capacidade técnica da instituição.
Para reformulação do fluxo interno de acordo com a nova Instrução Normativa do Governo de Mato Grosso, os procedimentos para parcerias da Secel em 2026 estão suspensos temporariamente. A reabertura do Sistema de Gerenciamento de Convênios (SigCon) para solicitações de apoio financeiro a projetos culturais e esportivos ocorrerá até esta sexta-feira (6.3).
“Esta capacitação visa preparar os servidores que atuam como pareceristas. O objetivo é avançar e melhorar cada vez mais nossas análises e a qualidade de nossos processos para garantir as melhores políticas públicas voltadas à cultura e ao esporte de Mato Grosso”, conclui Eliane.
O treinamento teve início na terça-feira (3), reunindo cerca de 80 servidores da Secretaria.
Fonte: matogrossodigital
