Rui Costa fortalece autoridade da Abin para punir servidores: entenda as mudanças

O ministro da Casa Civil, (PT), ampliou os poderes do diretor-geral da (Abin), Luiz Fernando Corrêa, para aplicar punições a servidores. A mudança ocorre em meio a uma série de novos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) que tramitam no órgão.

Uma portaria publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, 8, autoriza o chefe da Abin a suspender qualquer servidor por até 90 dias depois da conclusão de um PAD. Anteriormente, o diretor só tinha a prerrogativa de aplicar uma punição por até 30 dias — em casos de período superior a um mês havia a necessidade do aval do ministro. 

Além disso, em uma portaria interna, Corrêa ampliou os poderes do corregedor da Abin, que agora poderá suspender qualquer servidor por até 30 dias. 

A medida gerou desconforto entre parte dos servidores da agência. Segundo relatos anônimos ao jornal Folha de S.Paulo, há receio de que a direção da Abin use esses mecanismos para afastar críticos ou desafetos da gestão atual. 

Por outro lado, servidores alinhados ao veem a decisão como positiva. Eles dizem que a mudança reflete a confiança do governo na atual liderança da agência, especialmente diante do avanço das investigações da Polícia Federal (PF) sobre a chamada “Abin paralela”.

Desde que o delegado da PF José Fernando Chuy assumiu a corregedoria da Abin, em julho passado, foram instaurados cinco Procedimentos Disciplinares para apurar possíveis irregularidades. Entre elas, a investigação de suspeitos de envolvimento no uso político da agência. 

Essas apurações se concentram principalmente em casos da gestão anterior. Um deles é o arquivamento de PADs contra o ex-diretor Victor Carneiro, sucessor de Alexandre Ramagem e apadrinhado pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro (PL). 

Em agosto de 2023, durante as investigações sobre o software espião First Mile, supostamente usado por integrantes da Abin para monitorar opositores políticos do governo Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União assumiu todos os processos internos da agência, em meio a suspeitas de interferência da cúpula da Abin nas apurações. Tanto a direção da Abin quanto a CGU negaram tais suspeitas de interferência. 

Em janeiro de 2024, Lula demitiu Alessandro Moretti, número dois da Abin, por suspeitas de que ele estaria dificultando as investigações.

O inquérito da PF sobre a “Abin paralela” está em fase final e tinha conclusão prevista para o final de 2024. O prazo não foi cumprido devido ao avanço das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas. 

No relatório final, divulgado em novembro, a PF indicou uma relação entre pessoas envolvidas na suposta tentativa de golpe e o caso da “Abin paralela”.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas da investigação da suposta trama golpista com o caso da Abin. De acordo com fontes, o relatório conclusivo sobre o uso político da agência incluirá um capítulo exclusivo sobre a possível tentativa de interferência da cúpula da Abin nas investigações conduzidas pela PF.

Até o momento, as investigações da PF revelam que membros do grupo paralelo tentavam obter informações que pudessem relacionar ministros do STF a alvos de apuração de suspeitas de irregularidades. O inquérito também apura o monitoramento ilegal de autoridades públicas, o uso indevido de sistemas da agência, como o First Mile, e a produção de supostas notícias falsas. 

A investigação da PF revela que a estrutura da Abin teria sido usada para proteger os filhos de Bolsonaro, criticar a credibilidade do sistema eleitoral, “gerar desinformação” e espionar ilegalmente autoridades, como ministros do STF e senadores. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro nega qualquer envolvimento de sua gestão em ações ilegais da Abin.