Um decreto publicado nesta segunda-feira (13) pela Prefeitura do Rio de Janeiro determina a proibição da publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade.
A restrição vale para locais com publicidade externa, mobiliário urbano e demais áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
De acordo com o decreto, a medida tem como principal objetivo reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, às plataformas de apostas.
A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por determinar a retirada imediata das publicidades que estiverem em desacordo com a norma. Além da remoção do material, os responsáveis poderão ser penalizados com as sanções previstas na legislação municipal, incluindo a aplicação de multas.
Fonte: cenariomt
