Com a aproximação do dia da eleição, a Justiça Eleitoral e as forças de segurança de Lucas do Rio Verde intensificam os preparativos para garantir que a votação ocorra com tranquilidade e dentro das regras. Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09) na sede do Cartório Eleitoral, entre representantes da segurança pública e da Justiça Eleitoral, definiu estratégias de policiamento para o período eleitoral, especialmente para o dia da votação.
Em entrevista, o juiz eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, Fabio Petengill, destacou que o objetivo é antecipar possíveis situações de conflito e organizar a presença policial nos locais considerados mais sensíveis.
Segundo o magistrado, houve aumento do contingente das forças de segurança que atuarão durante a eleição. Parte dos policiais ficará posicionada em pontos fixos, enquanto outras equipes realizarão rondas pela cidade. “A finalidade da reunião é alinhar com as Forças de Segurança a forma que nós vamos trabalhar nesse período de campanha, especialmente no dia da eleição”, explicou.
Não haverá “lei seca”
Um dos esclarecimentos feitos pelo juiz diz respeito ao consumo de bebidas alcoólicas. Segundo Petengill, não existe previsão legal de uma “lei seca” eleitoral.
Isso significa que não há uma proibição geral estabelecida pela legislação eleitoral para o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. Eventuais situações envolvendo excesso, perturbação da ordem ou outros ilícitos deverão ser avaliadas e reprimidas pelas forças policiais.
Candidatos não podem transformar votação em ato de campanha
Embora a eleição não seja municipal, a Justiça Eleitoral acompanha possíveis situações de acirramento político, especialmente porque candidatos das principais disputas possuem vínculos com Lucas do Rio Verde.
Petengill afirmou que, até o momento, o cenário é considerado tranquilo, mas existe preocupação com possíveis aglomerações no dia da votação.
O juiz pretende conversar com as principais candidaturas para buscar um entendimento e evitar concentração excessiva de pessoas nos locais de votação.
E o alerta é direto: o dia da eleição é do eleitor.
O candidato que for votar tem prioridade, assim como mesários e integrantes das forças de segurança, mas isso ocorre porque essas pessoas estão envolvidas no trabalho eleitoral. No local de votação, o candidato deve exercer seu direito como qualquer outro eleitor, sem transformar o momento em ato de campanha.
Derramar santinhos é crime eleitoral
Um dos comportamentos que mais preocupa a Justiça Eleitoral é o tradicional derramamento de santinhos nas proximidades dos locais de votação.
Além da sujeira provocada nas ruas, a prática constitui ilícito eleitoral.
Em Lucas do Rio Verde, a fiscalização contará com o apoio da estrutura de monitoramento existente na cidade e da Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Petengill afirma que uma equipe estará preparada para identificar e recolher o material deixado nas ruas. “Além de virar uma sujeira, não vai ter efeito nenhum, porque nós vamos fazer a limpeza e vamos autuar”, afirmou.
Celular não poderá ser levado até a urna
Outro alerta importante é para quem pretende usar o celular para consultar os números dos candidatos.
O eleitor poderá chegar ao local de votação com o aparelho, inclusive para apresentar o e-Título, se necessário. Porém, após a identificação junto aos mesários, o celular deverá ser deixado em local indicado pela equipe.
Ou seja, não será possível consultar os números dos candidatos no telefone diante da urna eletrônica.
Por isso, a recomendação da Justiça Eleitoral é levar uma cola eleitoral em papel com os números que serão digitados.
A orientação vale especialmente para os eleitores que estão acostumados a consultar informações pelo celular.
Eleitor pode usar camiseta e bandeira, mas sozinho
A manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida.
O eleitor pode, por exemplo, usar uma camiseta, carregar uma bandeira ou outro elemento de identificação de sua preferência, desde que faça isso individualmente e de maneira silenciosa.
O problema começa quando há organização coletiva.
De acordo com o juiz, pessoas combinarem de usar a mesma camiseta, portar a mesma identificação ou se reunir de forma organizada para demonstrar apoio a determinada candidatura pode caracterizar aglomeração, o que é proibido no dia da eleição.
Denúncias podem ser feitas pelo Pardal
As irregularidades também podem ser denunciadas por meio do Pardal, aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
Segundo Petengill, denúncias relacionadas à propaganda política física são encaminhadas para análise na estrutura eleitoral local. Já situações envolvendo propaganda em redes sociais são direcionadas para uma unidade específica em Cuiabá, responsável por esse tipo de demanda em todo o Estado.
A ferramenta permite que os eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades durante a campanha.
Atenção: votação termina às 16h
Entre todos os alertas, um dos mais importantes para os eleitores de Lucas do Rio Verde diz respeito ao horário. Por causa do fuso horário de Mato Grosso, a votação começa às 7h e termina às 16h.
O juiz reforça que o horário divulgado nacionalmente, de 8h às 17h, não deve ser usado como referência para os eleitores da região. “É preciso ficar insistindo nisso”, afirmou Petengill.
Quem pretende deixar para votar mais tarde precisa se programar para não correr o risco de chegar após o encerramento.
Em Lucas do Rio Verde, o eleitor tem das 7h às 16h para votar.
A recomendação da Justiça Eleitoral é que a população se informe previamente, leve a documentação necessária, anote os números dos candidatos em uma cola de papel e evite qualquer manifestação coletiva nos locais de votação. A expectativa é de que, com planejamento, fiscalização e reforço na segurança, o processo eleitoral transcorra de forma tranquila e dentro das regras.
Fonte: cenariomt
