O texto final do PLP 108/24, que regulamenta a Reforma Tributária, foi aprovado mantendo as alterações benéficas sugeridas pelo Senado. A decisão da Câmara mantém o foco em ampliar a mobilidade e autonomia das Pessoas com Deficiência (PCD), elevando o patamar de veículos que podem ser adquiridos com isenção fiscal.

Novas regras para PCD devem passar a valer em 2026. Foto: Reprodução

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Quais as novas regras para PCD?

As mudanças aprovadas atacam diretamente as maiores reclamações do setor: o limite baixo de preço e o longo tempo de espera para a troca do veículo. Confira os pontos centrais que seguem para a sanção presidencial:

• Novo teto de preço: O valor máximo do carro para ter direito ao benefício sobe para R$ 200 mil. Isso abre as portas para SUVs médios e modelos mais equipados que antes ficavam de fora.
• Isenção limitada a R$ 100 mil: O abatimento dos novos tributos (IBS e CBS) será proporcional ao valor do carro, mas limitado a uma base de cálculo de até R$ 100 mil.
• Troca em 3 anos: O intervalo obrigatório para vender o carro e solicitar uma nova isenção foi reduzido de quatro para três anos, permitindo uma renovação de frota mais ágil.
• Fim da exigência de adaptação física: A necessidade de adaptações externas no veículo (como pomos ou comandos manuais) deixa de ser um requisito obrigatório para a concessão da isenção. O foco agora é na condição da pessoa, e não na modificação do carro.

O que acontece agora?

Foto: Freepik

O projeto seguiu para a mesa do Presidente da República para sanção oficial. Caso não haja vetos, as novas regras entram em vigor conforme o cronograma de transição da Reforma Tributária.

Especialistas recomendam que motoristas que pretendem trocar de carro em 2026 mantenham seus laudos médicos atualizados e acompanhem a publicação no Diário Oficial, já que a padronização entre estados e União deve reduzir drasticamente a “guerra de liminares” e a burocracia nos pedidos.

Com a ampliação do teto, SUVs como o Jeep Compass, Toyota Corolla Cross e até modelos híbridos começam a entrar no radar do público PCD.

Você acha que esse novo limite é justo ou o preço dos carros subiu tanto que o teto deveria ser ainda maior? Comente sua opinião abaixo!