O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Várzea Grande iniciou uma nova etapa nesta semana, trazendo atualizações na tabela de benefícios para os contribuintes.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, o programa agora oferece 80% de desconto sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento em cota única. A iniciativa é uma oportunidade estratégica para que cidadãos e empresas regularizem débitos pendentes com o fisco municipal sob condições facilitadas.
A legislação do Refis 2026 abrange dívidas de pessoas físicas e jurídicas relacionadas a tributos como IPTU, Alvará e ISSQN.
Estão elegíveis para o parcelamento ou quitação com desconto os débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025.
O programa visa não apenas recuperar a receita municipal para investimentos em serviços públicos, mas também oferecer fôlego financeiro ao setor produtivo e às famílias várzea-grandenses.
Para aqueles que não puderem efetuar o pagamento à vista, a prefeitura disponibilizou um cronograma de parcelamento com descontos progressivos:
| Forma de Pagamento | Desconto em Juros/Multas | Observação |
| Cota Única | 80% | Pagamento à vista |
| Até 12 parcelas | 60% | Parcelamento mensal |
| Até 24 parcelas | 40% | Parcelamento mensal |
| Até 36 parcelas | 20% | Exclusivo para dívidas acima de 16.500 UPF/VG |
Canais de Atendimento
Os contribuintes podem buscar a regularização de forma presencial ou remota, utilizando os seguintes pontos de apoio:
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Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC): Localizado no Paço Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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Subprefeitura do Cristo Rei: Posto avançado para moradores da região.
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Procuradoria Municipal: Unidade de suporte jurídico e fiscal.
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Atendimento Virtual: Disponível via WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296, facilitando o acesso sem necessidade de deslocamento.
Fonte: cenariomt
