A recusa ao teste do bafômetro pode gerar sérias consequências, mas você sabia que há formas de recorrer? Se você foi autuado por se recusar a fazer o teste, saiba que é possível contestar a multa e até mesmo reverter a suspensão da sua CNH.

Logo abaixo, vamos explicar os procedimentos de defesa e as opções de recursos administrativos e judiciais disponíveis para quem se recusa ao bafômetro e enfrenta as penalidades impostas por essa infração.

Como contestar a multa de recusa ao bafômetro?

Após ser autuado pela recusa ao bafômetro, o motorista tem três chances de recorrer na esfera administrativa. São elas:

• Defesa Prévia: Logo após a autuação, você pode apresentar uma defesa prévia. Nessa etapa, o motorista argumenta que a penalidade foi aplicada de forma indevida ou que houve algum erro no processo, como a falta de fundamentação para a multa.

• Recurso em Primeira Instância: Caso a defesa prévia não seja aceita, você pode recorrer na primeira instância. Nessa fase, é possível apresentar novos argumentos ou documentos que justifiquem a decisão de anular ou reduzir a penalidade.

• Recurso em Segunda Instância: Se o recurso de primeira instância também não for favorável, há ainda a opção de recorrer na segunda instância. Nesta etapa, a decisão será reavaliada por outra comissão, que pode decidir a favor do motorista.

Esses três recursos podem ser feitos diretamente no Detran ou no órgão responsável pela fiscalização de trânsito do estado. É importante destacar que, mesmo após os recursos administrativos, o motorista ainda tem a possibilidade de recorrer judicialmente.

Consequências da recusa ao bafômetro

Embora não seja considerado crime, a recusa ao bafômetro acarreta penalidades administrativas graves. De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa é tratada como uma infração gravíssima. As penalidades incluem:

• Multa: Inicialmente fixada em R$ 293,47, mas com o fator multiplicador de 10, o valor sobe para R$ 2.934,70.

• Suspensão da CNH: O motorista terá a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Essas penalidades são aplicadas independentemente de a recusa ter ocorrido por superstição ou medo de autuação. No entanto, elas podem ser contestadas caso o motorista tenha bons argumentos e esteja amparado por uma defesa sólida.

Possibilidade de Recorrer Judicialmente

Caso todas as tentativas de recurso administrativo não tenham sucesso, o motorista pode recorrer judicialmente. Para isso, é necessário consultar um advogado especializado em trânsito, que poderá auxiliar na revisão da multa e buscar a anulação das penalidades.

O advogado pode avaliar a legalidade da multa e argumentar sobre possíveis falhas no processo de aplicação da infração, buscando uma redução da pena ou a revogação da suspensão da CNH.

Embora a recusa ao teste do bafômetro não seja um crime, ela gera penalidades severas, como multa e suspensão da CNH por 12 meses. Se você se recusar ao teste, pode enfrentar dificuldades no trânsito e problemas com o registro do veículo.

Contudo, há formas de recorrer dessas penalidades, seja por meio da defesa administrativa, recursos em instâncias superiores ou até por meio de ação judicial. Portanto, é fundamental agir rapidamente, consultar um especialista e buscar regularizar a situação para evitar maiores complicações.

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Escrito por

Matheus Azevedo