Receita Federal solicita dados passados de fintechs a partir de janeiro: entenda mais

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que as fintechs deverão fornecer informações financeiras de forma retroativa, abrangendo desde janeiro deste ano.

Na semana passada, a Receita publicou uma instrução normativa determinando que as fintechs sigam as mesmas regras dos bancos para o fornecimento de dados que auxiliem no combate a crimes, como a lavagem de dinheiro. A medida ocorre após operações que desmantelaram um esquema envolvendo crime organizado, setor financeiro e empresas de combustíveis.

Em janeiro, a revogação de uma instrução normativa sobre o Pix prejudicou a fiscalização dessas empresas, depois que circulou desinformação sobre cobrança de impostos nas transferências instantâneas.

“As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, tenho certeza de que mais irregularidades serão descobertas”, disse Barreirinhas em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O secretário destacou que os órgãos ligados à Operação Carbono Oculto só divulgarão os nomes de postos de combustíveis envolvidos após confirmação de participação no esquema, que pode ter movimentado R$ 80 bilhões e atingido até mil estabelecimentos em dez estados.

Parlamentares pressionaram pela divulgação dos nomes, alegando defesa do consumidor, mas Barreirinhas ressaltou que é preciso cautela para não prejudicar pessoas inocentes.

O esquema financeiro também envolvia contas de pessoas sem ligação com crimes, usando contas de fintechs e bancos tradicionais, aplicando o dinheiro em fundos de investimento e negócios regulares, o que poderia tornar sócios involuntários de criminosos.

O secretário lembrou que operações anteriores da Receita, como contra contrabando de cigarros e apostas ilegais, também envolveram fintechs. A ampliação da fiscalização não visa atingir todas as instituições digitais, mas sim coibir práticas ilegais, com base na Medida Provisória 1.303/25, que prevê punições para fintechs envolvidas em apostas ilegais.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias