A Receita Federal projeta arrecadar R$ 200 bilhões em 2026 por meio de um modelo de cobrança amigável, baseado na orientação aos contribuintes e no fortalecimento das ações contra devedores habituais. A estratégia já contribuiu para um recorde histórico de arrecadação em 2025.
Ao apresentar os dados do último ano, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a iniciativa representa uma mudança estrutural na atuação do órgão. Segundo ele, o foco passa a ser a prevenção de irregularidades e a redução de litígios.
A nova abordagem busca antecipar problemas, orientar os contribuintes e evitar disputas judiciais prolongadas, concentrando medidas mais rígidas apenas nos casos de inadimplência recorrente.
O modelo diferencia os contribuintes conforme o histórico de pagamento. Para inadimplentes ocasionais, a prioridade é a autorregularização. Já os devedores contumazes passam a ser alvo de fiscalização mais severa, com o objetivo de combater o uso da inadimplência como prática de negócio.
A cobrança amigável, antes tratada como diretriz administrativa, foi incorporada à Lei Complementar 225, sancionada neste mês, que alterou o Código de Defesa do Contribuinte. A legislação também reforçou o combate aos devedores contumazes.
Estratégia
O modelo adotado pela Receita Federal é estruturado em cinco pilares:
- Orientação como regra para prevenir irregularidades;
- Ausência de multas para bons pagadores;
- Autorregularização para contribuintes adimplentes ou ocasionais;
- Penalidades reduzidas para contribuintes médios;
- Atuação rigorosa contra devedores contumazes e crimes tributários.
Arrecadação obtida com a cobrança amigável:
- 2022: R$ 130,5 bilhões;
- 2023: R$ 146,6 bilhões;
- 2024: R$ 171,2 bilhões;
- 2025: R$ 177,5 bilhões.
A expectativa do Fisco é consolidar o modelo e alcançar R$ 200 bilhões em arrecadação neste ano.
Devedores contumazes
No caso dos maus pagadores, a Receita Federal pretende intensificar a fiscalização de empresas que acumulam dívidas de forma recorrente. Apesar de serem poucas, essas companhias concentram valores expressivos em débitos tributários.
De acordo com a Receita, são classificados como devedores contumazes:
- 15 empresas inativas, com R$ 23,1 bilhões em débitos;
- 7 empresas irregulares, com R$ 15 bilhões;
- 13 empresas regulares, com R$ 4,6 bilhões.
O setor de cigarros concentra grande parte desses devedores. Segundo Barreirinhas, a nova legislação amplia punições e busca coibir práticas reiteradas de sonegação.
O secretário destacou que os valores não arrecadados impactam diretamente áreas essenciais, como saúde, educação e previdência, reforçando a necessidade de mudança no modelo de cobrança.
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Fonte: cenariomt
