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Recadastramento obrigatório de armas para as forças de segurança do Rio de Janeiro

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2026

As forças de segurança do Rio de Janeiro deverão realizar um recadastramento extraordinário e obrigatório das armas de uso restrito, como fuzis, carabinas e submetralhadoras, cedidas a órgãos e entidades públicas ou acauteladas a pessoas físicas e jurídicas. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do Estado.

Segundo o decreto, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a governança e a fiscalização das armas provenientes das polícias Militar e Civil. Com a atualização dos registros, órgãos de controle, como o Ministério Público do Rio de Janeiro, poderão solicitar informações atualizadas sobre os armamentos, incluindo a identificação do responsável pela guarda da arma e da autoridade que autorizou a cessão.

As corporações terão 30 dias para encaminhar ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, um relatório detalhando a quantidade de fuzis, carabinas e submetralhadoras recadastradas e recolhidas, além das irregularidades encontradas e das providências adotadas.

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Fonte: cenariomt

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