Segundo Mauricéia Mendes, fiscal da Ordem Pública cedida à SMATED, o objetivo é organizar a regularização documental, sem caráter punitivo. Ela afirma que os permissionários não precisam temer a fiscalização.
“Nossa atuação é informativa e visa coletar dados sobre a documentação disponível. Cada permissionário terá seu processo individual analisado caso a caso. Se necessário documentos adicionais, a solicitação será feita por meio de notificação”, afirmou a fiscal.
Após receber a notificação, o proprietário tem 24 horas para apresentar a documentação para uma equipe da Secretaria do Trabalho que atende no Mercado do Porto, fazendo a triagem dos documentos e esclarecendo as dúvidas durante horário comercial.
“O permissionário deverá apresentar os documentos que possui e aguardar a análise da prefeitura sobre os próximos passos para a regularização da atividade. A fiscalização analisará tudo com base em um parecer técnico de uma equipe especializada”, destacou Mendes.
A ação preventiva e pacífica busca evitar a ocupação irregular de boxes fechados e ordenar o espaço, permitindo a realocação adequada dos permissionários e a identificação dos boxes disponíveis. A primeira etapa da fiscalização resultou na interdição de 10 boxes inativos e notificação de 16 proprietários.
Fonte: leiagora
