O Ministério das Comunicações concedeu, em dois anos, 312 autorizações de radiodifusão para ampliar a transmissão de canais públicos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa em mais de 150 cidades brasileiras.
Do total liberado entre 2024 e 2025, 157 autorizações permitem a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, operados pela EBC. As outras 155 consignações foram destinadas à TV Câmara, possibilitando também a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais.
As autorizações, conhecidas como consignações, são um tipo de outorga concedida pelo Estado a órgãos públicos, autarquias ou empresas estatais interessadas em prestar serviços de radiodifusão.
A medida integra o programa Brasil Digital, criado em 2024 com o objetivo de ampliar a oferta de canais públicos de televisão aberta e gratuita. No modelo adotado, instituições parceiras cedem espaço físico e infraestrutura básica para a instalação das estações de TV digital.
O programa também prevê o compartilhamento de estruturas já existentes, inclusive de emissoras privadas, como forma de aumentar a diversidade de conteúdos disponíveis à população.
De acordo com o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram efetivamente contempladas pelo projeto. Outros 385 municípios contam com recursos garantidos para a implantação das novas estações.
O investimento soma cerca de R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 105,5 milhões provenientes de valores arrecadados no leilão da tecnologia 4G.
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Fonte: cenariomt
