O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Tribunal de Justiça (TJMT) pedindo a derrubada da lei estadual que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso. Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada nesta terça-feira (15) requerendo a anulação dos efeitos da Lei nº 12.388/2024 como forma de restaurar valores considerados fundamentais para a educação.
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A sigla argumenta que a norma, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) em 8 de janeiro de 2024, é inconstitucional porque permite que militares da reserva ocupem cargos de gestão e direção sem a devida qualificação, uma vez que eles não possuem formação em educação e sequer passaram por concurso público.
A ação também sustenta que a norma enseja em desvio de finalidade nos recursos da educação, direcionados ao pagamento de militares em detrimento da valorização dos profissionais da área.
O partido, então, requer a suspensão imediata da lei e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade, visando garantir uma gestão educacional transparente, democrática e em conformidade com a legislação vigente.
“O que se busca, em última instância, é garantir a supremacia dos princípios constitucionais, impedindo a transformação da educação pública em um sistema hierarquizado e submisso a interesses alheios à sua finalidade essencial: a formação cidadã, plural e democrática dos estudantes brasileiros”, sustenta o PT.
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A sigla argumenta que a norma, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) em 8 de janeiro de 2024, é inconstitucional porque permite que militares da reserva ocupem cargos de gestão e direção sem a devida qualificação, uma vez que eles não possuem formação em educação e sequer passaram por concurso público.
A ação também sustenta que a norma enseja em desvio de finalidade nos recursos da educação, direcionados ao pagamento de militares em detrimento da valorização dos profissionais da área.
O partido, então, requer a suspensão imediata da lei e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade, visando garantir uma gestão educacional transparente, democrática e em conformidade com a legislação vigente.
“O que se busca, em última instância, é garantir a supremacia dos princípios constitucionais, impedindo a transformação da educação pública em um sistema hierarquizado e submisso a interesses alheios à sua finalidade essencial: a formação cidadã, plural e democrática dos estudantes brasileiros”, sustenta o PT.
Fonte: Olhar Direto
