Protesto de Servidores em Cuiabá por Corte no Adicional de Insalubridade

Agentes de combate às endemias da Prefeitura de Cuiabá realizam, nesta segunda-feira (30), uma manifestação na Praça Alencastro, no centro da capital, contra a redução no adicional de insalubridade, que passou de 40% para 20% e começou a ser descontado na folha salarial deste mês.

O ato reuniu profissionais da categoria, que atuam no combate a doenças como dengue, zika e chikungunya. Os servidores afirmam que a mudança impacta diretamente a renda e defendem a revisão imediata da medida.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a redução foi feita com base em laudos técnicos elaborados após determinação do Ministério Público de Mato Grosso. A gestão afirma que a adequação era necessária para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e evitar responsabilização administrativa.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o enquadramento no grau máximo de insalubridade (40%) exige comprovação de exposição contínua a agentes nocivos em níveis elevados, o que, segundo os laudos, não foi identificado nas atividades desempenhadas pelos agentes de endemias.

A prefeitura também argumenta que o larvicida utilizado nas ações, o BTI (Bacillus thuringiensis israelensis), é considerado seguro para humanos, animais e meio ambiente, e não configura exposição química em grau máximo.

Apesar disso, a categoria contesta os critérios adotados e a redução do benefício. Os agentes também reclamam de perdas salariais e pedem maior diálogo com a gestão municipal.

Decisão judicial

Uma decisão liminar da juíza Laura Dorilêo Cândido, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que o município se abstenha de reduzir, suprimir ou modificar o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores neste momento.

A prefeitura informou que já tomou conhecimento da decisão.