O deputado federal Junio Amaral (PL-MG) apresentou um projeto de lei que extingue a “pensão socioafetiva”, modalidade que exige o pagamento de pensão em casos onde não há vínculo biológico ou de adoção formal entre o adulto e a criança.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca corrigir uma distorção causada pelo Judiciário. “Essa inovação legislativa se dá em razão do subjetivismo em torno da parentalidade socioafetiva, que distingue das filiações de parentalidade biológica e adotiva”, argumenta o texto do PL.
A parentalidade socioafetiva foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017 e permite que uma pessoa sem vínculo biológico ou adotivo formal estabeleça laços jurídicos de paternidade ou maternidade com uma criança.
Dados do mostram que, em 2024, houve 6,1 mil casos judiciais de reconhecimento de paternidade socioafetiva, um crescimento de quase 400% em relação a 2023. Para Amaral, esse aumento reflete um problema na interpretação das normas.
“O que acontece com a questão socioafetiva?”, começa sua explicação. “Não existe na lei algo que reconheça de maneira involuntária essa paternidade, isso está sendo inventado pelo Judiciário”, declarou o deputado em entrevista ao nesta quarta-feira, 5.
Ele argumenta que muitos homens são condenados a pagar pensão para crianças que já foram consideradas enteados pela mãe, sem que houvesse um compromisso legal prévio. “Brasil afora, milhares de homens já estão sendo condenados a assumir uma responsabilidade financeira sobre crianças que, em algum momento, foram consideradas seus enteados”, afirmou.
Durante a entrevista, ele afirmou que o e o CNJ têm assumido um papel que não lhes cabe ao criar normas e jurisprudências sem respaldo legal. “O Judiciário brasileiro, dificilmente tem algum outro no mundo que assuma para si tanto esse papel de usurpador do Legislativo”, criticou.
Para Amaral, o CNJ contribuiu para essa distorção ao estabelecer diretrizes que permitiram o reconhecimento de vínculos socioafetivos sem previsão clara na legislação. Ele defende que seu projeto ajudará a restabelecer critérios objetivos para decisões judiciais.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Segundo Amaral, a recepção entre seus colegas tem sido favorável. “É praticamente uma unanimidade”, revelou. “O que me dizem é que vou tomar pancada por isso, que vão me chamar de machista, vão me chamar de sexista.”
Além disso, ele afirma ter conquistado apoio até mesmo de pessoas de espectros políticos opostos. “Recebi mensagem até de alguns esquerdistas também, dizendo da contrariedade em relação ao meu posicionamento político, mas que em relação a esse projeto entendem que é necessário ter algumas referências mais concretas para assuntos desse tipo”, contou.
Fonte: revistaoeste
