O fechamento da Santa Casa de Cuiabá mobilizou autoridades, parlamentares e representantes da sociedade civil durante audiência pública realizada nesta terça-feira (9), na Câmara de Vereadores.
A principal preocupação gira em torno da continuidade dos serviços de saúde prestados pela unidade, especialmente em áreas sensíveis como oncologia, hemodiálise pediátrica e urgência hospitalar.
Em entrevista ao MT1, da TV Centro América, o promotor de Justiça Milton Mattos, do Ministério Público Estadual, notificou o Governo de Mato Grosso para que apresente um plano claro e detalhado sobre o destino desses atendimentos.
Segundo ele, o MP pode tomar medidas judiciais para impedir o encerramento das atividades da unidade hospitalar caso não haja garantias sobre a continuidade do atendimento à população.
“Notificamos o Estado para saber: esses serviços prestados ali vão para onde? Se não houver um plano muito claro, coeso, especialmente em relação à oncologia e à hemodiálise pediátrica, vamos agir para impedir o fechamento da Santa Casa. Inclusive judicialmente”, afirmou o promotor.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá está sob intervenção do Governo de Mato Grosso desde 2019, quando passou a ser administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
O prédio, entretanto, foi penhorado pela Justiça Trabalhista para garantir o pagamento de pendências de 476 ex-servidores.
Atualmente, o Estado paga um aluguel de R$ 400 mil mensais, valor que é repassado diretamente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que o direciona ao pagamento dos débitos trabalhistas da instituição.
Com a decisão do governo estadual de encerrar a gestão da unidade, o destino do prédio e dos serviços prestados permanece incerto.
Pela legislação, a União tem preferência na gestão do imóvel, seguida do município de Cuiabá. Caso nenhum ente público assuma a Santa Casa, o prédio poderá ser levado a leilão, com o valor arrecadado usado para quitar os direitos dos antigos funcionários.
Em nota, Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) diz que a pasta foi notificada pelo Ministério Público e irá apresentar o plano solicitado. A SES ainda disse que especialidades e serviços ofertados no Hospital Estadual Santa Casa serão transferidos ou ampliados para o Hospital Central.
Fonte: primeirapagina
