Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados duplicaram ou entraram em conflito com normas existentes, evidenciando a falta de articulação com políticas públicas vigentes. Entre 585 propostas ligadas à saúde, 26% foram classificadas como contraposição e 11% como sobreposição, de acordo com o Radar Político da Saúde, divulgado pelo Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS).
O levantamento aponta que a sobreposição ocorre devido a fatores como o esvaziamento das comissões de análise, a falta de especialização dos gabinetes e a dificuldade de diálogo com órgãos técnicos, como assessorias ministeriais. Esse cenário aumenta a quantidade de proposições sem integração com políticas já implementadas, gerando desperdício de tempo e recursos públicos, sem fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o estudo, 40% das propostas complementam políticas existentes, mas não promovem aprimoramentos estruturais no SUS. Menos de 10% dos projetos têm foco em mudanças estruturantes, limitando o impacto positivo das medidas.
Conflitos não se restringem ao Legislativo, ocorrendo também com normas do Executivo, como regras para autorização de medicamentos de alto custo ou programas já regulados por decretos. Júlia Pereira, gerente de relações institucionais do IEPS, ressalta que transformar programas em lei pode engessar processos que poderiam se adaptar a novas evidências.
O estudo reforça que o Congresso deve atuar como protagonista no aprimoramento da saúde pública, evitando excesso de propostas que dificultem medidas essenciais. Pereira destaca a importância da Casa em aprovar leis estruturantes, como a criação do SUS e medidas estratégicas durante a pandemia de covid-19.
Condições específicas
O levantamento identificou que apenas 19% dos projetos focam em populações específicas, com atenção limitada a grupos historicamente negligenciados, como negros, indígenas e mulheres. Das 1.314 proposições analisadas, 249 tinham foco específico, sendo 38 voltadas à saúde das mulheres (15%). Povos indígenas, população em situação de rua e comunidades tradicionais representaram menos de 3% do total, evidenciando desigualdade na priorização legislativa.
Fonte: cenariomt
