Uma proposta em tramitação na Câmara de Várzea Grande quer proibir que ônibus do transporte coletivo urbano e intermunicipal circulem acima da capacidade permitida.
O texto também prevê que as empresas sejam obrigadas a colocar veículos extras nos horários de maior movimento para evitar a superlotação.
A medida estabelece que será considerada superlotação a presença de passageiros acima da capacidade máxima de assentos e do número recomendado de pessoas em pé, conforme regulamentação da autoridade competente.
Multa e fiscalização
O projeto prevê fiscalização periódica dos veículos e aplicação de advertências, multas e outras sanções às empresas que ultrapassarem os limites de passageiros. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana será responsável pelo cumprimento das regras.
Fonte: Olhar Direto
