O Projeto de Lei (PL) nº 1.648/2024, construído a partir de uma demanda técnica da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), avançou mais uma etapa no Senado. O PL que propõe mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com emendas.
A proposta foi elaborada tecnicamente pela entidade, com apoio do senador Jayme Campos, e tem como objetivo reduzir distorções na tributação das propriedades rurais e trazer mais segurança jurídica aos produtores. O texto altera a Lei nº 9.393/1996, que regulamenta o ITR, além de outras normas relacionadas ao imposto.
Fonte: cenariomt
