O deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil) protocolou, nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei para garantir que pessoas brancas também sejam reconhecidas como vítimas de racismo.
O PL 48/2025 altera a , de 19 de julho de 2010, e estabelece que a proteção contra o racismo se aplique de forma igualitária a todas as raças e cores.
Em nota enviada a , Guto Zacarias afirma que não pode haver relativização por parte da Justiça quando se trata de um crime inafiançável, “especialmente em um país tão diverso como o nosso”.
O parlamentar ainda argumenta que racismo somente contra negros “deturpa o princípio de igualdade perante a lei”. Além disso, cria “distorções jurídicas”.
A proposta do parlamentar surgiu depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (). Isso começou em Alagoas, quando, em julho de 2023, , em razão de uma injúria racial contra um homem branco, de origem europeia.
De acordo com a denúncia, o branco foi chamada pelo negro de “escravista cabeça branca europeia”. As provas são diálogos obtidos por meio de aplicativo de mensagens.
O crime de injúria racial é previsto em lei e ocorre quando alguém ofende outra pessoa “em razão da raça, da cor, da etnia ou da procedência nacional”.
A pena é de dois a cinco anos de prisão. A injúria na modalidade simples, por sua vez, ocorre com a ofensa à dignidade ou decoro de alguém. A pena é de um a seis meses de prisão.
Fonte: revistaoeste
