A medida tambĂ©m estabelece que, caso o governo nĂŁo destine os recursos mĂnimos previstos, o MinistĂ©rio da Fazenda deverĂĄ justificar a suspensĂŁo ao Congresso Nacional e apresentar um plano emergencial de recomposição dos valores em atĂ© 30 dias.
O PL nÂș 641/2025 atende a um anseio do setor produtivo, que recentemente foi surpreendido com a suspensĂŁo dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. O governo federal atĂ© publicou uma medida provisĂłria liberando R$ 4 bilhĂ”es em crĂ©dito extraordinĂĄrio para recompor as linhas de financiamento, mas os produtores continuam preocupados e inseguros quanto ao futuro de suas atividades.
âA principal fonte de financiamento do agro nĂŁo pode depender da boa vontade do governo. Criaram um alvoroço em torno do Plano Safra, dizendo que seria o maior da histĂłria, mas agora nĂŁo conseguem sustentĂĄ-lo â assim como a promessa da picanha. Os produtores precisam de segurança. Essa lei vai proteger a economia do Brasil e impedir que os produtores fiquem refĂ©ns desse desgovernoâ, defendeu Medeiros.
O projeto determina a destinação de R$ 250 bilhÔes anuais ao Plano Safra, sendo que 55% dos recursos devem ser direcionados às operaçÔes de custeio e comercialização da produção agropecuåria. Outros 15% serão aplicados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto 20% financiarão investimentos em tecnologia e inovação no campo. Jå o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e a subvenção ao seguro rural receberão 5% cada.
âEsse projeto garante a previsibilidade e a estabilidade que os produtores precisam para seguir com suas atividades. O agronegĂłcio brasileiro deve ser valorizado e fortalecido, e nada mais justo do que investir no setor que contribui significativamente para o PIB do Brasilâ, finalizou o parlamentar.
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Fonte: leiagora