Projeto de Lei Apresenta Novo Texto sobre Anistia: Confira as Novidades

O apresentou, nesta quinta-feira, 22, uma nova versão do projeto de lei que propõe anistia aos presos pelos atos do 8 de janeiro. O texto anterior foi considerado “amplo demais” e com brechas que poderiam beneficiar o ex-presidente .

O novo texto perdoa todos os crimes contra o Estado Democrático de Direito de quem participou diretamente das manifestações, mas mantém a possibilidade de responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público. A proposta já foi entregue ao presidente da , Hugo Motta (Republicanos-PB).

As negociações pela mudança do texto estão em desdobramento desde abril, quando a oposição pressionou Motta para colocar o projeto em pauta. Na época, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), já admitia possíveis alterações e chegou a cogitar uma greve de fome por parte de parlamentares para forçar a votação em plenário.

O antigo texto da anistia permitia o benefício retroativo e posterior, já que favoreceria aqueles que “participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores” às manifestações do 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”. O trecho foi considerado uma brecha que poderia beneficiar Bolsonaro.

No final de abril, a base do governo sinalizou abertura para discutir um texto mais moderado. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que injustiças na dosimetria das penas poderiam ser revistas, mas deixou claro que os supostos responsáveis pela articulação dos atos não seriam anistiados. 

“Eventuais injustiças na dosimetria das penas precisam ser consideradas por nós, não é possível anistiar generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou com a tentativa de golpe”, disse o deputado petista. “Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia.”

Na justificativa da nova proposta, o PL afirma ser contra revanchismos. “Somos favoráveis — partidos políticos e parlamentares de direita — ao rigor da norma penal e do sistema penitenciário”, diz o texto. “Porém, não coadunamos com revanchismo e tampouco com injustiças.”

O projeto também destaca que “a concessão da anistia é competência atribuída pela Constituição da República ao Poder Legislativo” e que a discussão e a aprovação “devem se ater somente ao âmbito do Congresso Nacional, sem qualquer interferência de outro Poder da República”.

O projeto anterior havia sido retirado da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em outubro de 2023 pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o que paralisou sua tramitação.