A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 03, que propõe a extinção de diversos cargos efetivos da administração pública municipal. A decisão foi anunciada durante a sessão legislativa e ocorreu após debates entre vereadores, manifestações de sindicatos e o encaminhamento de informações pelo Ministério Público, que recomendou uma análise mais aprofundada da matéria.
Segundo o presidente da Câmara, Airton Callai, a medida busca garantir que todas as dúvidas relacionadas ao projeto sejam esclarecidas antes da votação.
“O objetivo é que os vereadores possam analisar o projeto com tranquilidade e que os servidores compreendam exatamente o que está sendo proposto. É importante destacar que a extinção dos cargos não significa demissão dos servidores que já ocupam essas funções. Os direitos permanecem preservados e o que deixa de existir é a possibilidade de novos concursos para esses cargos”, explicou.
Debate envolve impacto administrativo e previdenciário
O projeto tem provocado discussões desde o ano passado e voltou a mobilizar o Legislativo, sindicatos e servidores públicos. Entre os pontos que geram preocupação estão os reflexos da proposta na estrutura administrativa do município, na arrecadação tributária, na qualidade dos serviços públicos e na sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
O vereador Jackson Lopes afirmou que a decisão de retirar o texto da pauta foi tomada após o recebimento de informações complementares encaminhadas pelo Ministério Público.
“Recebemos uma série de documentos que trazem elementos técnicos sobre a matéria. Entendemos que seria prudente suspender a votação para aprofundar as discussões com o Executivo e avaliar possíveis ajustes no projeto”, disse.
Para a vereadora Nadir Santana, a proposta promove mudanças estruturais significativas e exige cautela por parte do Legislativo.
“Estamos falando de uma reorganização profunda da administração pública. São decisões que podem impactar o município pelos próximos 20 ou 30 anos. Precisamos compreender com clareza quais serão os efeitos dessa mudança para os serviços públicos, para os servidores e para a arrecadação municipal diante da reforma tributária”, destacou.
Questionamentos sobre terceirização
Entre os cargos incluídos na proposta estão funções ligadas ao apoio administrativo, transporte, alimentação escolar e manutenção de serviços públicos.
O vereador Hélio Kaminski manifestou preocupação com a possibilidade de ampliação da terceirização dessas atividades. Segundo ele, algumas funções exercidas por servidores efetivos possuem relação direta com a população e exigem continuidade no atendimento.
“Existem cargos que criam vínculos importantes com a comunidade, como motoristas do transporte escolar, motoristas de ambulância e profissionais que atuam diretamente nas escolas. São funções que merecem uma análise muito cuidadosa antes de qualquer decisão”, argumentou.
Sindicatos defendem ampliação do debate
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucas do Rio Verde (Sinserpm) também defenderam o adiamento da votação.
Presidente do núcleo local do Sintep, Ericksen Carpes afirmou que a entidade protocolou pedido para retirada da matéria ainda no mês de maio. Segundo ele, há dúvidas sobre a legalidade da extinção de determinados cargos e sobre os impactos futuros para a Previdência Municipal.
“A preocupação é entender como ficará a sustentabilidade do sistema previdenciário e garantir que a população continue recebendo serviços públicos de qualidade. São questões que precisam ser respondidas antes de qualquer votação”, afirmou.
Já a presidente do Sinserpm, Karime Souto, destacou que os servidores atualmente ocupantes dos cargos não correm risco de exoneração em razão da proposta.
“Os direitos dos servidores efetivos permanecem garantidos. Nossa preocupação está relacionada ao futuro da estrutura administrativa, à valorização do concurso público e aos impactos que essa mudança pode trazer para os serviços prestados à população”, explicou.
Nova rodada de discussões
Com a retirada de pauta, a expectativa é que vereadores, representantes do Executivo, sindicatos e demais envolvidos realizem novas reuniões para aprofundar a análise do projeto.
A proposta permanece em tramitação na Câmara Municipal e poderá voltar à pauta após a conclusão das discussões técnicas e jurídicas consideradas necessárias pelos parlamentares.
Fonte: cenariomt
