Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde em sessão ordinária nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar uma área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. A proposta gerou amplo debate em plenário e foi aprovada com dois votos contrários, dos vereadores Márcio Albieri e Hélio Kaminski.
O imóvel em questão já é utilizado pela Ame o Bem Semeando o Amor, organização não governamental responsável pela implantação e gestão do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) no município. Conforme o projeto, a cessão à entidade será mantida mesmo com a transferência da propriedade ao Estado, garantindo a continuidade das atividades desenvolvidas no local.
A proposta atende à necessidade de regularização documental da área e está vinculada ao cumprimento da Ação Civil Pública nº 881-59.2011.811.0082, que trata da implementação de centros de triagem de animais silvestres no estado.
O presidente da Câmara, Airton Callai, destacou que o projeto já havia sido apresentado anteriormente e voltou à pauta para deliberação dos parlamentares. “Esse projeto já veio em 2023 para esta Casa e foi retirado pelo então prefeito. Agora, eu não posso ficar segurando. O projeto que chega aqui precisa ser analisado e votado, e o resultado é a vontade de cada vereador”, afirmou.
Callai também ressaltou que houve manifestação da própria entidade envolvida no processo. “Eu recebi a presidente da Amibem, que demonstrou interesse na aprovação. Pedi que ela conversasse com os demais vereadores, e ela fez isso. Todos reconhecem que a Amibem realiza um trabalho excelente, mas há necessidade de apoio. A parceria com o Estado pode garantir recursos para manter e fortalecer o Cetas”, pontuou.
Por outro lado, o vereador Márcio Albieri fez duras críticas à aprovação do projeto e questionou a condução do processo. “É um dia triste para nós. Eu acompanhei a construção desse Cetas desde o início, quando era secretário. Foi feito com muito esforço do município e da sociedade, e funciona muito bem até hoje, sem recursos do Estado ou do município”, declarou.
O parlamentar também levantou questionamentos sobre a atuação da Sema e a destinação de recursos destinados à implantação de outros centros no estado. “Na época, havia recurso para construir quatro Cetas. Nós fizemos o nosso aqui em Lucas do Rio Verde. A pergunta que fica é: onde estão os outros? Onde esse recurso foi aplicado?”, indagou.
Albieri ainda mencionou preocupações quanto ao contexto da decisão da entidade. “Quem conhece a história sabe que não é tão simples assim. Houve muita pressão. A Amibem sempre buscou regularização e não teve retorno. Agora, acabam entregando o espaço nessas condições”, afirmou.
Apesar das divergências, o projeto foi aprovado e segue para os trâmites legais. A maioria dos vereadores entendeu que a medida pode contribuir para a regularização do espaço e garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Cetas, enquanto a oposição reforça a necessidade de maior transparência e esclarecimentos por parte do Estado.
Fonte: cenariomt
