A decisão também se aplica a Pefisa e a qualquer outra instituição vinculada ao Grupo Pernambucanas, no âmbito do município de Cuiabá, tanto em estabelecimentos físicos quanto em ambiente online, até posterior decisão administrativa, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada ato de descumprimento.
Segundo as denúncias, a empresa vem praticando venda casada, ou seja, condicionando a concessão do cartão à aquisição de outros produtos ou serviços. A prática consistia em incluir seguros junto à contratação de cartões de crédito ou à venda de outros produtos, sem a devida ciência e anuência do consumidor.
Trata-se de uma prática que infringe o Código de Defesa do Consumidor nos artigos 39 e 12, e o Decreto Federal 2.181/1997, e prejudica clientes menos esclarecidos, que acabam sendo induzidos a contratar serviços desnecessários ou desconhecidos.
Diante desse cenário, o Procon decidiu intervir para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
“O Procon de Cuiabá não fará vista grossa para empresas que alavancam seus lucros explorando a boa-fé dos mais pobres e vulneráveis. Situações como essa precisam ser denunciadas pela população. Nosso compromisso é com a proteção da dignidade do consumidor, e cada denúncia recebida é um passo a mais para coibir práticas ilegais”, pontuou o secretário do Procon Municipal, Alexandre César Lucas.
O órgão reforça que os consumidores que se sentirem lesados devem continuar registrando suas reclamações e que medidas adicionais poderão ser adotadas caso a empresa não regularize sua conduta.
Fonte: Olhar Direto
