A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), veio a público prestar esclarecimentos sobre questionamentos veiculados pela imprensa a respeito do afastamento judicial do vereador Chico 2000 (sem partido) e da eventual convocação de suplente.
A Presidência informa que todas as providências de natureza institucional serão adotadas em estrita observância à Constituição Federal, à Lei Orgânica do Município de Cuiabá e ao Regimento Interno da Câmara Municipal, assegurando os princípios da legalidade, da transparência e da segurança jurídica.
Ressalta-se que o afastamento mencionado decorre de decisão judicial de caráter cautelar e temporário, não se confundindo com as hipóteses regimentais de licença parlamentar, nem configurando, neste momento, vacância do cargo.
A situação segue sendo analisada com máxima cautela, em permanente diálogo com a assessoria jurídica do Poder Legislativo, a fim de garantir plena conformidade com o ordenamento jurídico e evitar qualquer medida precipitada que possa comprometer a estabilidade institucional ou o regular andamento dos trabalhos legislativos.
A Câmara Municipal de Cuiabá informa, ainda, que se encontra em recesso parlamentar, com retorno dos trabalhos legislativos previsto para a próxima segunda-feira (02), quando as atividades serão retomadas normalmente.
Por fim, a presidente reafirma o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a transparência, a responsabilidade institucional e o respeito às decisões judiciais, assegurando que todas as deliberações serão conduzidas nos exatos termos da lei e sempre em observância ao interesse público.
Fonte: gazetamt
