“Nesta quarta, não foi possível porque está na Procuradoria. Amanhã a Procuradoria devolve e eu encaminho para a CCJ. Se a CCJ emitir o parecer, provavelmente na próxima quarta estará na pauta para a votação”, explicou Russi à imprensa nesta quarta-feira (29). Ele detalhou ainda que eventuais pedidos de vista por deputados podem adiar novamente a deliberação.
O projeto de lei nº 1398/2025 prevê reajuste de 6,8% nos salários dos servidores do TJMT e já havia sido aprovado em primeira votação, em sessão tumultuada, na quarta-feira passada (22). Na ocasião, a aprovação ocorreu com 8 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção, após cerca de 30 minutos de discussão.
Durante a primeira votação, a deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, não se opõe ao reajuste. O deputado Lúdio Cabral (PT) reforçou que a decisão do Poder Judiciário foi tomada de forma soberana e unânime, com base no orçamento, e que o aumento representa ganho real para servidores de todos os níveis.
O projeto prevê custos de R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027 para servidores ativos, e R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027 para inativos. As despesas serão custeadas pelas contribuições previdenciárias dos servidores e magistrados, somadas à cota patronal. A proposta também altera a forma de pagamento de parcelas que ultrapassem o limite da tabela da carreira, transformando o excedente em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que permanecerá congelada para futuros reajustes.
Segundo Max Russi, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de voltar à pauta da ALMT.
Fonte: Olhar Direto
