CENÁRIO POLÍTICO

Presidente da Alesp rejeita pedido de impeachment de Derrite: entenda o caso

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O presidente da , AndrĂ© Prado (PL-SP), recusou o pedido de impeachment contra o secretĂĄrio de Segurança PĂșblica, Guilherme Derrite, protocolado pela oposição. A decisĂŁo foi publicada no DiĂĄrio Oficial desta sexta-feira, 24.

A denĂșncia contra o secretĂĄrio partiu do Psol, com o apoio de parlamentares do PT, PCdoB, Rede e PSB. Eles acusavam o chefe da pasta de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.

Prado disse em sua justificativa que nĂŁo Ă© de competĂȘncia do Legislativo “o processamento e julgamento de denĂșncia por crime de responsabilidade autĂŽnomo atribuĂ­do a secretĂĄrio de Estado”.

“Considerando, por fim, as determinaçÔes procedimentais contidas na Lei Federal nÂș 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e as razĂ”es deduzidas no Parecer nÂș 521-0, de 2024, da douta Procuradoria da Assembleia Legislativa, contemplando os apontamentos jurĂ­dicos relativos Ă  matĂ©ria, decide pelo nĂŁo recebimento da denĂșncia, em virtude das razĂ”es acima elencadas, que apontam para a ausĂȘncia de fundamento jurĂ­dico e justa causa para o seu prosseguimento”, afirma trecho da decisĂŁo publicada no DiĂĄrio Oficial.

Os parlamentares da oposição pediam que fosse instaurado um tribunal misto, presidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabia ao presidente da Casa acatar ou não a solicitação.

Fonte: revistaoeste

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