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A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na última quarta-feira, 4 de junho, para obrigar a Prefeitura de Cuiabá a garantir alimentação adequada e reestruturar os espaços de acolhimento para a população em situação de rua da capital.
A ação pede que a administração municipal apresente um plano emergencial em até 15 dias e o execute em no máximo 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumpriment
A medida judicial, que busca assegurar o acolhimento digno a esse grupo vulnerável, também solicita a readequação do Centro de Referência (Centro Pop), a reforma e criação de novos abrigos, além de outras ações de assistência social.
Condições precárias
A ACP, protocolada pela defensora pública Silvia Maria Ferreira, do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos (NDDC), é baseada em relatórios de inspeções que apontam uma série de problemas graves nas unidades de acolhimento de Cuiabá.
Uma vistoria na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos, no bairro Porto, em 31 de janeiro, revelou um cenário de abandono. O relatório descreve “teto com mofo, portais quebrados, banheiros em más condições de uso, com portas quebradas e fechaduras danificadas”.
Um trecho do documento ressalta que a “ausência de manutenção estrutural e de pintura em toda unidade, em especial, áreas essenciais, como os banheiros, quartos e a piscina, que está coberta apenas com madeira, coloca em risco direto à saúde e o bem-estar dos acolhidos e colaboradores, acarretando um ambiente insalubre e desconfortável.”
Outra inspeção, realizada na Casa de Albergue Governamental “Manoel Miraglia”, no bairro Borda da Chapada, na mesma data, constatou que “toda a unidade precisa de reforma, com paredes ‘gastas’ que necessitam de pintura e piso interno danificado”.
O relatório também apontou “superlotação das acomodações, a precariedade nas condições dos banheiros e da cozinha, além da insuficiência de recursos humanos”.
Já a Unidade de Acolhimento “Estrada da Guia”, visitada em 12 de maio, enfrenta sérios problemas de abastecimento de água. O fornecimento, feito por caminhão-pipa em dias alternados, não é suficiente para a demanda, deixando os acolhidos e trabalhadores sem acesso a água potável, banho e higiene.
Durante a vistoria, um vazamento expressivo em um dos banheiros agravava ainda mais a situação.
Inspeções na Associação Terapêutica Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP) e no Centro Pop, realizadas também em maio e abril, respectivamente, também identificaram problemas.
Para melhorar a gestão e o acesso às vagas, a Defensoria Pública também solicitou a criação de um sistema informatizado e integrado para a gestão de vagas, com acesso simultâneo entre o Centro Pop e as unidades de acolhimento.
A Prefeitura de Cuiabá, representada pelo prefeito Abílio Brunini, ainda não se manifestou publicamente sobre a ação.
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Fonte: unicanews
