O processo de regularização fundiária e emancipação econômica do Assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso, avançou mais um degrau institucional.
A secretária adjunta de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar do município, Ana Catarina Tibaldi dos Reis, liderou uma comitiva técnica e parlamentar em uma reunião de trabalho com a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), realizada na manhã desta quarta-feira (27), na capital do estado.
O foco central da audiência foi cobrar celeridade na fiscalização e na emissão da certificação do georreferenciamento do perímetro do assentamento. O procedimento cartográfico é o instrumento jurídico e técnico indispensável para validar os limites geográficos dos lotes e comprovar que as mais de 500 famílias assentadas residem, tiram o sustento e produzem ativamente na área.
Moradores custearam trâmite e aguardam aval do Incra
De acordo com a secretária adjunta, as famílias assentadas se cotizaram para custear financeiramente a execução dos levantamentos topográficos e a plotagem das coordenadas geográficas dos lotes. A documentação técnica foi protocolada no órgão federal, restando agora apenas a chancela e homologação do corpo de engenheiros do Incra.
“As famílias fizeram a parte delas, investiram recursos próprios no georreferenciamento e agora dependem exclusivamente da fiscalização e certificação do Incra para que o processo avance. Recebemos o compromisso formal da superintendência em concluir essa etapa de campo e laboratório, o que representa uma vitória psicológica e patrimonial muito importante para os assentados”, pontuou Ana Catarina.
A gestora relembrou o caráter histórico da reivindicação: as primeiras famílias fincaram estacas na gleba no ano de 1999. “Essas famílias estão no Jonas Pinheiro há mais de 25 anos, produzindo alimentos e construindo suas vidas. Existe um embate judicial de fundo que ainda impede o avanço da titulação definitiva da área, mas o georreferenciamento homologado é a etapa essencial e o alicerce para salvaguardar o direito à terra regularizada”, complementou.
Crédito habitacional de R$ 97 mil e linhas de fomento
Além do alinhamento cartográfico, a comitiva de Sorriso garantiu a inclusão do Jonas Pinheiro em programas de fomento social e produtivo geridos pelo Governo Federal:
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Linha Habitacional: Foi anunciado o aporte de R$ 97 mil por unidade habitacional para a construção e reforma de moradias dentro das pequenas propriedades do assentamento;
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Financiamento Direto: O Incra detalhou a abertura de linhas de microcrédito destinadas ao custeio agropecuário e compra de maquinários de pequeno porte. Os financiamentos contam com juros subsidiados, bônus de adimplência e longo prazo de amortização;
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Comunicação Direta: Pactuou-se que as associações de moradores e cooperativas locais assumirão a responsabilidade de realizar assembleias internas para repassar as regras operacionais dos créditos a cada chefe de família.
As discussões também englobaram a regularização das propriedades perante o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o fortalecimento do braço municipal de apoio à regularização, o Núcleo Terra Cidadã.
Articulação multissetorial
A Mesa de negociações no Incra reuniu um expressivo arco de lideranças políticas e de classe do Médio-Norte e de Cuiabá. Representando o Poder Legislativo de Sorriso, participaram os vereadores Wanderley Paulo, Jane Delalibera e Darci Gonçalves. Do lado das entidades representativas dos trabalhadores rurais, marcaram presença o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nene Gonçalves; Lindomar Ferraz, presidente da Aprocel Sorriso; e Maria Boaventura de Sousa Silva, presidente da Coopercel, além de diretores da Cooperativa Local e da Associação das Mulheres. O município vizinho de Vera esteve representado por Odimar Geller, presidente da Associação Alto Celeste.
A cúpula do Incra-MT esteve presente em peso para chancelar os encaminhamentos, liderada pelo superintendente regional, Joel Machado de Azevedo; pelo adjunto, Helton Antônio da Silva; pelo coordenador da área de fomento, Leonardo Henrique Bezerra Lopes; e pelo técnico do setor de cartografia, Hebert Nunes Velasco.
Fonte: cenariomt
