A Justiça determinou a suspensão do Rodeio Nossa Senhora Aparecida, em Guiratinga (MT), que previa entre as atrações show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, de 9 a 11 de outubro deste ano. A decisão do juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da Vara Única de Guiratinga, do dia 10 deste mês, foi cumprida pelo prefeito da cidade de Guiratinga (MT), Waldeci Barga Rosa, com a publicação do ato de revogação da contratação para o show da dupla sertaneja, na terça-feira (21), no Diário dos Municípios.
A contratação previa o pagamento de R$ 784 mil à empresa Show Completo Produções Artísticas Ltda. para a apresentação da dupla, acompanhada de banda, com duração mínima de uma hora e meia, durante o evento.
A contratação da dupla havia sido homologada em 16 de março de 2026, também por Waldeci Barga Rosa, por meio de inexigibilidade de licitação, publicada no Diário dos Municípios (AMM).
Na ocasião, a prefeitura homologou a contratação da empresa Show Completo Produções Artísticas Ltda., pelo valor de R$ 784 mil, com fundamento na Lei de Licitações, que permite a contratação direta de artistas consagrados por intermédio de empresário exclusivo.
O show fazia parte da programação da Festa de Peão Rodeio Nossa Senhora Aparecida, tradicional evento realizado no município de Guiratinga.
Com a revogação, o procedimento administrativo foi encerrado e arquivado. O prefeito determinou ainda que a secretaria responsável adote as providências necessárias, inclusive a possibilidade de abrir um novo procedimento para contratação, caso permaneçam o interesse público e a viabilidade jurídica, observadas as determinações da Justiça.
Prefeitura cancela atração após decisão judicial
No decreto que revoga a contratação, o prefeito afirma que a decisão foi tomada após a Justiça suspender o contrato em uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Segundo o MPMT, a prefeitura fechou o contrato sem apresentar uma previsão consolidada dos custos do evento. O órgão também argumentou que o município ainda enfrenta demandas prioritárias nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Ao conceder a liminar, em 10 de julho, o juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da Vara Única de Guiratinga, entendeu que a prefeitura assumiu o compromisso de realizar o evento sem comprovar que havia recursos suficientes para bancá-lo.
Com isso, a Justiça determinou a suspensão da contratação do show de Maiara & Maraisa e também do Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026, previsto para os dias 9, 10 e 11 de outubro.
A decisão vale tanto para os shows quanto para toda a programação do rodeio e permanecerá em vigor até que a prefeitura comprove à Justiça que possui recursos para custear o evento.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
A Justiça também determinou que a Prefeitura de Guiratinga publique, em até 48 horas após ser notificada, um aviso sobre a suspensão do evento na página inicial do site oficial. O município ainda poderá apresentar sua defesa no processo.
Rodeio segue sendo divulgado
Apesar da revogação dos contratos dos shows, o Primeira Página verificou no Diário Oficial dos Municípios que não há, até o momento, um decreto suspendendo oficialmente toda a realização do rodeio.
Além disso, a festa continua sendo divulgada nas redes sociais da Prefeitura, sem qualquer comunicado informando o cancelamento ou a suspensão do evento.
O processo continua em tramitação na Justiça. O Primeira Página procurou a Prefeitura de Guiratinga e a empresa Show Completo Produções Artísticas Ltda. para comentar o caso. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: primeirapagina
