Nesta quinta-feira (29), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas do 1º quadrimestre do exercício 2025. O encontro serviu para demonstrar como foi utilizado o dinheiro público nos primeiros 4 meses do ano, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). Até o mês de abril de 2025, o Executivo Municipal arrecadou um total de R$ 227.217.115,78, o que representa 33,60% do valor previsto para o ano, que é de R$ 676.227.016,52.
De acordo com os números apresentados, as receitas próprias, que incluem ISS, IPTU, entre outras receitas, somam R$ 54.158.458,17 ao todo. Uma porcentagem de 23,84% sobre a receita total arrecadada.
Da Administração Indireta, o Previlucas arrecadou R$ 30.614.171,40 sendo 40,78% dos R$ 75.065.000,00 previstos, enquanto o Saae fechou o quadrimestre com R$ 14.224.277,28 arrecadados, o que representa 30,74% dos R$ 46.269.772,43, também previstos até o final do ano.
As aplicações na Saúde atingiram R$ 43.000.330,73, o que representa 33,42% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.
Na educação a aplicação é de R$ 33.062.486,55 correspondendo a 25,70% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. O mínimo estipulado até o final do ano para o segmento é de 25%. As despesas realizadas com profissionais da educação básica (com recursos do FUNDEB) é de 73,83 sendo o mínimo estipulado por lei de 70%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem o limite prudencial de 51,30% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 45,24% para esse fim.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde, Danilo Messias fez um balanço sobre a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025, mostrando que o poder público vem fazendo o dever de casa.
“Os indicadores mostram que a gente se mantém dentro dos limites e responsabilidades, sempre garantindo limite de gasto com saúde, educação, sempre dentro dos previstos, tanto os mínimos para a saúde, da educação, que a gente precisa investir e os máximos também em relação ao pessoal, tudo dentro aí do esperado. Como é o primeiro quadrimestre, a gente tem despesas e receitas que ainda vão se configurar ao longo do ano, principalmente no fim do ano. Por exemplo a educação, a gente tem um volume maior que aumenta ainda mais os recursos quando a gente vai para folha de pagamento 13º salário e outros. Mas acima de tudo, a gente continua garantindo que o Município esteja dentro desses limites, e principalmente dentro do que a gente espera de comportamento da folha ao longo do ano”, frisou Danilo.
Fonte: cenariomt
