A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Cuiabá adote, em até 24 horas, medidas emergenciais para garantir a segurança no imóvel histórico conhecido como Gráfica Pepe, localizado no Centro Histórico da capital. A decisão é do juiz Emerson Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, e foi proferida na quarta-feira (11) após o registro de um novo colapso estrutural no prédio.
O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público e considerou o risco iminente de novos desmoronamentos no casarão, que teve parte da fachada posterior, voltada para a rua Ricardo Franco, derrubada no último dia 9 de março.
Relatórios técnicos encaminhados ao processo apontam que a deterioração da estrutura passou a representar perigo para pedestres, moradores da região e também para o prédio do Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (Misc), localizado ao lado do imóvel.
Na decisão, o juiz destacou que já havia ordem judicial anterior determinando que o município assumisse a posse e a responsabilidade pela conservação do prédio, considerado patrimônio histórico. Apesar disso, segundo consta nos autos, a prefeitura teria condicionado a adoção de providências à regularização de débitos de IPTU e a procedimentos administrativos internos.
Para o magistrado, a situação deixou de ser apenas uma discussão sobre propriedade ou restauração do bem e passou a envolver diretamente a segurança pública.
Diante do risco concreto, o juiz determinou que o município inicie imediatamente obras emergenciais no local. Entre as medidas exigidas estão o escoramento da estrutura, o isolamento da área e, caso haja recomendação técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Defesa Civil, o desmonte controlado das partes com risco de queda.
A decisão também aumentou a multa diária por descumprimento para R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil. O município deverá apresentar em até 48 horas um relatório fotográfico e documental comprovando as providências adotadas.
O IPHAN e a Defesa Civil foram comunicados pela Justiça para acompanhar e fiscalizar as intervenções.
O caso tem preocupado moradores e comerciantes do Centro Histórico, que há anos relatam o risco de desabamento do casarão. Após o colapso registrado no dia 9 de março, o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá – Lázaro Papazian-Chau foi interditado por recomendação do IPHAN, já que o prédio divide o mesmo muro com o imóvel deteriorado.
Segundo o historiador e coordenador do museu, Francisco Chagas, as atividades do espaço só deverão ser retomadas após a realização das intervenções necessárias e a garantia de segurança no local.
Construído no século XIX, o casarão tem importância histórica para Cuiabá. O imóvel já pertenceu ao governador Generoso Ponce e ao intendente da capital, tenente-coronel Avelino de Siqueira. Posteriormente, o local ficou conhecido por abrigar a primeira gráfica da cidade, a antiga Gráfica do Pepe, ligada à família Hugueney.
Nesta quinta-feira (12), representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Iphan e moradores da região estiveram no local para discutir as medidas que deverão ser adotadas para evitar novos desabamentos.
Procurada, a Procuradoria-Geral do Município informou que a decisão judicial está sendo analisada e que as providências necessárias serão avaliadas em conjunto com os órgãos municipais e com o Iphan, responsável pela preservação do patrimônio histórico.
Fonte: odocumento
