Prefeito Emanuel nega ligação entre repasse do FPM e contrato com CS Mobi; Maysa pode ser indiciada por improbidade

Durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo, nesta segunda-feira (7), o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), negou que tenha vinculado recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao contrato firmado com a empresa CS Mobi.

A afirmação contradiz o que foi dito anteriormente pelo ex-procurador-geral do Município e pode levar a novos desdobramentos dentro da investigação.
Questionado pelo presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), sobre as vantagens do contrato de Parceria Público-Privada (PPP), Emanuel defendeu os termos e rebateu críticas quanto ao valor da contraprestação mensal, que poderá chegar a quase R$ 2 milhões a partir de 2030.
Ele destacou que, ao fim do contrato, a estrutura construída, como o Mercado Municipal Miguel Sutil, ficará como patrimônio da cidade.
“O senhor não está pensando nos 30, 40, 50 anos. Parece que o mundo vai acabar em 2053. O cerne da PPP é justamente atrair o parceiro privado quando o poder público não tem recursos para investir. E isso só é possível quando há credibilidade e segurança jurídica”, argumentou.
Emanuel também negou que tenha havido vinculação direta do FPM ao contrato, como alegado pela CPI. Segundo ele, o que existe é uma trava contratual, que não compromete diretamente o fundo federal e, portanto, não exigiria autorização legislativa.
“Não foi vinculado. Eu não tenho dúvida de que a determinação era para que houvesse trava, não vinculação. Se fosse vinculada, exigiria lei específica. É prerrogativa do gestor”, afirmou.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos), integrante da comissão, rebateu o ex-prefeito e destacou que documentos e depoimentos colhidos pela CPI indicam o contrário.
“O procurador-geral foi claro ao afirmar que houve a vinculação das contas garantidoras ao FPM, o que não poderia ter sido feito sem autorização desta Casa. O senhor está, então, refutando essa versão?”, questionou.
Ela também afirmou que a divergência entre as declarações pode justificar o indiciamento de Emanuel Pinheiro por improbidade administrativa.
“Essa CPI precisa responder à população cuiabana sobre quem está mentindo: o ex-prefeito ou o procurador. Um dos encaminhamentos será o indiciamento por improbidade, por não ter submetido à Câmara uma autorização que era obrigatória”, ressaltou.