Uma viagem de 24 idosos de Novo Mundo (MT) ao destino turístico de Alter do Chão, no Pará, que custaria R$ 61,3 mil aos cofres públicos e tinha o prefeito Casciano Martins Reis (MDB), de 49 anos, entre os beneficiários, foi barrada pela Justiça de Mato Grosso.
A excursão estava prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de novembro, mas foi suspensa após o Ministério Público Estadual apontar possíveis irregularidades na contratação dos serviços de hospedagem e alimentação.
A decisão é do juiz Guilherme Carlos Kotovicz, da 2ª Vara de Guarantã do Norte, que também proibiu a prefeitura de realizar pagamentos à pousada contratada ou utilizar recursos públicos para custear a viagem por qualquer outro meio.
Além do prefeito, a secretária municipal de Assistência Social, Elena de Oliveira Guimarães, e servidoras da prefeitura também apareciam na documentação como beneficiárias da excursão.
Na ação, o Ministério Público questionou a legalidade de dispensa de licitação, cujo objeto consiste na contratação de serviços de hospedagem e alimentação para 32 pessoas, durante viagem de 24 idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ao distrito de Alter do Chão pelo valor de R$ 61,3 mil.
O MPMT argumentou que a contratação foi realizada sem critérios objetivos para seleção dos idosos beneficiados, sem demonstração suficiente de sua vinculação às finalidades socioassistenciais do programa e em desconformidade com os princípios da impessoalidade, moralidade, planejamento e economicidade.
O órgão ainda apontou irregularidades na instrução do procedimento administrativo, especialmente quanto à autorização da despesa, à ausência de documentos exigidos pelo parecer jurídico e à previsão de pagamento antecipado integral.
Com base nisso, foi requerida a suspensão do procedimento de contratação e dos atos dele decorrentes, a proibição de empenho, liquidação e pagamento de valores à empresa contratada, bem como a vedação ao custeio da viagem com recursos públicos.
Empresa teria recebido pagamento antecipado
Conforme a decisão, a relação dos beneficiários não apresentava informações sobre idade, inscrição no serviço ou critérios utilizados para a escolha dos participantes.
O documento de formalização da demanda também mencionava a participação do prefeito Casciano Martins Reis, de 49 anos, e da secretária municipal de Assistência Social, além de servidoras envolvidas no planejamento da contratação.
“Também chama a atenção a relação nominal dos beneficiários, que identifica 24 pessoas sob a rubrica de idosos, mas não apresenta informações sobre idade, inscrição no serviço ou critérios utilizados para a seleção. Além disso, a documentação indica que o prefeito, a secretária de Assistência Social e servidoras integrantes da equipe de planejamento da contratação também figuram entre os beneficiários da viagem”, diz trecho.
Outro ponto questionado foi a sequência de elaboração dos documentos. As propostas comerciais foram obtidas antes mesmo da formalização da demanda, registrada em 28 de outubro.
Já a autorização para abertura do procedimento ocorreu em 9 de novembro, enquanto documentos essenciais, como o termo de referência, as declarações orçamentárias e a justificativa de preço, foram elaborados somente no dia seguinte.
O parecer jurídico, emitido em 11 de novembro, também apontou a necessidade de providências complementares, como coleta de assinaturas ausentes e registro da justificativa para a contratação presencial e para a ausência de divulgação de aviso para recebimento de propostas adicionais.
Mesmo com as ressalvas, os termos de adjudicação, homologação e autorização da contratação direta foram assinados na mesma data.
A decisão também considerou que o município havia publicado, em 3 de novembro, o Decreto Municipal nº 101/2026, que estabeleceu medidas de contenção e acompanhamento de despesas públicas, com prioridade para gastos essenciais.
Outro aspecto que chamou a atenção da Justiça foi a previsão de pagamento integral antecipado dos R$ 61.360, até 13 de novembro, antes da prestação dos serviços.
Prefeitura terá de apresentar documentos
Segundo a decisão, não foi apresentada justificativa específica para a antecipação nem garantia correspondente, o que levantou questionamentos diante das regras previstas na Lei de Licitações.
O juiz ressaltou que atividades de convivência e lazer destinadas à população idosa não representam, por si só, irregularidade. A discussão envolve a forma de escolha dos beneficiários, a demonstração do interesse público, a documentação da contratação e a utilização dos recursos públicos.
Além de suspender a contratação e impedir o custeio da viagem, a Justiça determinou que a prefeitura informe, no prazo de 24 horas, se algum pagamento já foi realizado. Caso tenha ocorrido, deverá apresentar comprovantes e informar medidas foram adotadas para suspender a contratação e recuperar valores.
O município também terá cinco dias para apresentar a relação completa dos idosos inscritos no SCFV, com as respectivas idades, os critérios de seleção dos beneficiários e o ato administrativo que formalizou a escolha.
Também deverão ser apresentados o eventual plano de atividades elaborado pela equipe técnica, documentos sobre diárias e adiantamentos, contratação de transporte e seguro, além de manifestações do setor financeiro e arquivos originais relacionados ao processo de dispensa de licitação.
Em caso de descumprimento de qualquer determinação, foi fixada multa de R$ 100 mil por ato.
O prefeito Casciano Martins Reis e a secretária municipal de Assistência Social, Elena de Oliveira Guimarães, foram intimados pessoalmente para cumprimento imediato da decisão.
A empresa contratada também deverá ser comunicada e, caso tenha recebido algum valor antecipadamente, deverá realizar o depósito judicial integral, sem retenção.
Outro lado
O Primeira Página entrou em contato da prefeitura de Novo Mundo para um posicionamento sobre o caso. Por meio de nota, a administração municipal informou que cumpriu a decisão da Justiça e defende que a viagem não foi paga de forma antecipada e com dinheiro público à empresa contratada.
A gestão também mencionou que a participação do prefeito Casciano Martins Reis no evento deve-se à sua formação como técnico em enfermagem, sendo que o gestor, na visão da prefeitura, somaria como suporte voluntário de prontidão para primeiros atendimentos e eventuais emergências aos idosos durante o trajeto e a estadia.
Confira a nota na íntegra.
NOTA À IMPRENSA
Em atenção aos questionamentos encaminhados pelo portal Primeira Página, a Prefeitura Municipal de Novo Mundo manifesta seu irrestrito respeito às decisões do Poder Judiciário e à atuação do Ministério Público, informando que cumpriu imediatamente a determinação liminar de suspensão da atividade e já protocolou nos autos do processo todos os documentos e justificativas técnicas solicitadas pelo Juízo, aguardando serenamente a nova apreciação da Justiça.
A administração esclarece, ainda, que nenhum centavo dos cofres públicos foi pago antecipadamente à empresa contratada, inexistindo qualquer desembolso ou prejuízo ao erário municipal.
O Município destaca que a atividade não se tratava de uma excursão recreativa isolada, mas da culminância de um planejamento pedagógico e sociocultural iniciado ainda em 2025 junto aos integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Nos últimos dois anos, o grupo realizou intercâmbios em municípios vizinhos e balneários da região e, atendendo a uma demanda construída coletivamente com os próprios participantes, o roteiro cultural para Alter do Chão (PA) foi estruturado com foco na valorização da pessoa idosa — incluindo rodas de conversa, trocas de experiências com comunidades ribeirinhas mediante autorização prévia, atividades de lazer orientado e vivência cultural.
O convite foi aberto de forma ampla e isonômica a todos os idosos que participam regularmente dos encontros mensais do SCFV, cujo acompanhamento da situação social é realizado de forma contínua pelas equipes do município. Dentre os frequentadores assíduos, alguns optaram por não viajar por questões particulares ou recomendações médicas, resultando na inscrição voluntária de 24 participantes aptos.
Quanto à presença de representantes da administração na relação de viagem, a Prefeitura esclarece que a medida ocorreu estritamente por necessidade técnica, assistencial e de segurança, sem qualquer caráter de benefício pessoal ou político — prova disso é que não houve inscrição de nenhum membro da equipe de comunicação ou imprensa do Município, nem previsão de pagamento de diárias extras aos servidores designados.
A equipe técnica era composta exclusivamente por orientadores sociais e assistentes sociais que já atuam diariamente com o grupo e são indispensáveis para garantir o suporte e a acessibilidade fora do município. A presença da secretária de Assistência Social, Elena de Oliveira Guimarães, decorre de sua responsabilidade direta como gestora da pasta à qual o SCFV é vinculado, acompanhando todas as ações externas para assegurar respaldo institucional e tranquilidade às famílias.
Já a participação do prefeito Casciano Martins Reis deve-se tanto ao seu histórico apoio às políticas da terceira idade quanto à sua formação como técnico em enfermagem com mais de 30 anos de experiência; conhecendo o histórico de saúde de grande parte dos idosos, o gestor somaria como suporte voluntário de prontidão para primeiros atendimentos e eventuais emergências durante o trajeto e a estadia.
Por fim, a Prefeitura de Novo Mundo lamenta profundamente que uma iniciativa de inclusão social, valorização e cidadania — tão sonhada e aguardada pelos idosos do município ao longo de todo o ano — tenha sido alvo de ataques políticos e da distorção de sua real finalidade, prejudicando justamente aqueles que mais merecem cuidado, respeito e reconhecimento.
Diante de tais tentativas de desvirtuar uma política pública séria, a gestão mantém-se intransigente na defesa da transparência, da responsabilidade fiscal e da dignidade da população idosa novomundense.
Fonte: primeirapagina






