A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, nesta segunda-feira (11), o projeto que viabiliza a instalação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no prédio que até então era ocupado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A medida foi formalizada por meio do Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza a devolução voluntária do imóvel localizado na Rua Corbélia ao município. O espaço havia sido cedido à OAB desde 2006 e agora retorna ao patrimônio público com uma nova finalidade: fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Indenização viabiliza devolução e evita disputa judicial
Para viabilizar a desocupação antecipada do imóvel, o município pagará R$ 190 mil à OAB, sendo R$ 60 mil referentes aos bens móveis que permanecerão no local e R$ 130 mil como indenização compensatória.
Segundo o Executivo, a solução foi construída por meio de acordo administrativo entre as partes, evitando a judicialização e garantindo mais agilidade na implantação da Delegacia da Mulher.
A presidente da 21ª subseção da OAB, Danusa Oneda, destacou o caráter simbólico da decisão. Segundo ela, o prédio representa uma parte importante da história da advocacia local, construída ao longo de décadas com o envolvimento da classe.
Ao mesmo tempo, ressaltou que a destinação do espaço para a Delegacia da Mulher reforça seu papel social. “É um momento histórico. Estamos entregando um espaço que marcou a nossa trajetória, mas que continuará servindo à sociedade, agora na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.
Delegacia da Mulher atende demanda antiga da sociedade
A instalação da Delegacia Especializada é resultado de uma mobilização iniciada há anos, envolvendo a OAB, autoridades locais e lideranças políticas. A demanda ganhou força diante do aumento dos casos de violência contra a mulher na região.
De acordo com Danusa, o tema já era debatido desde 2015, quando foi pautado em conferências e encontros institucionais. Desde então, houve articulação junto ao Governo do Estado e ao poder público municipal para viabilizar a estrutura.
Nova estrutura reforça rede de proteção às mulheres
Com a aprovação do projeto, o município dá um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção feminina. A Delegacia da Mulher deve oferecer atendimento especializado, contribuindo para o enfrentamento à violência e o acolhimento das vítimas.
A expectativa é que a instalação da unidade no antigo prédio da OAB permita maior agilidade no início das operações, aproveitando a estrutura já existente.
Paralelamente à entrega do imóvel, a OAB já planeja a construção de uma nova sede administrativa ao lado do espaço de convivência da entidade. A iniciativa marca uma nova fase para a instituição, que segue ampliando sua atuação no município.
A presidente reforçou que a decisão simboliza continuidade: “É o fechamento de um ciclo importante e o início de outro, com novas conquistas tanto para a advocacia quanto para a sociedade”.
Fonte: cenariomt
