Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até as 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília, para apresentar recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.
O prazo também vale para participantes que tiveram rejeitada a justificativa de ausência no Enem 2025. O procedimento deve ser realizado na Página do Participante, com acesso por meio da conta Gov.br.
O resultado preliminar dos pedidos de isenção foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 13.
Documentação exigida
Para recorrer, o candidato precisa enviar documentos que comprovem o direito à isenção da taxa. Segundo o edital do Ministério da Educação (MEC), podem solicitar o benefício estudantes que:
- estejam matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2026;
- tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares;
- estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
- sejam beneficiários do programa Pé-de-Meia, incluindo treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.
Entre os documentos aceitos estão declaração escolar e histórico do ensino médio assinados pela instituição de ensino.
Justificativa de ausência
Os participantes que faltaram ao Enem 2025 e desejam recorrer da negativa da justificativa de ausência também devem enviar nova documentação.
Serão aceitos apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Os documentos precisam conter o nome completo do candidato e assinatura quando necessário.
O Inep não aceita documentos autodeclaratórios nem declarações emitidas por pais ou responsáveis.
O instituto alerta que informações falsas podem resultar na eliminação do participante do exame e na obrigação de ressarcimento dos custos da taxa de inscrição, além de possíveis sanções legais.
Resultado dos recursos
O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio. O Inep informou que não enviará correspondências físicas para comunicar o resultado das análises.
Mesmo os candidatos que obtiverem isenção da taxa precisarão realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que ainda será divulgado pelo MEC.
Quem tiver o recurso negado definitivamente deverá pagar a taxa de inscrição para confirmar a participação no exame.
Importância do Enem
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies. As notas também são aceitas por instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Desde 2025, o exame voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida nas provas e na redação.
Fonte: cenariomt
