Termina às 23h59 desta sexta-feira (4) o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente (PND). O valor da taxa é de R$ 85 e os pedidos devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema PND, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A prova, organizada pelo Ministério da Educação (MEC), será aplicada anualmente com o objetivo de apoiar os processos de seleção de professores para a educação básica.
Quem tem direito
A gratuidade pode ser solicitada por:
- Concluintes de licenciatura inscritos no Enade 2025 por sua instituição de ensino;
- Inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759 em 2025);
- Doadores de medula óssea em instituições reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme legislação federal.
Documentação exigida
Para comprovar a condição declarada, é necessário inserir no site do Sistema PND documentos que atestem a elegibilidade:
- Concluintes devem apresentar declaração da instituição de ensino, assinada e com autenticação;
- Inscritos no CadÚnico devem informar dados idênticos aos registrados na Receita Federal. Protocolos de inscrição não são aceitos;
- Doadores precisam anexar comprovante com nome completo, motivo da solicitação ou código CID 10, assinatura e identificação do profissional de saúde com registro no CRM ou órgão competente.
Informações inconsistentes ou documentação incompleta podem resultar na rejeição do pedido.
Resultados e prazos
O resultado da solicitação será divulgado na segunda-feira (7). Caso o pedido seja negado, é possível recorrer entre 7 e 11 de julho. O resultado final será publicado no dia 14 de julho, mesma data de início do período de inscrição para o exame, que vai até 25 de julho.
Sobre a PND
A Prova Nacional Docente não é concurso público nem requisito obrigatório para o exercício da docência no Brasil. Ela é destinada a formandos e profissionais licenciados e pode ser usada, por redes de ensino que aderiram voluntariamente, como ferramenta para seleção de novos professores.
O exame busca padronizar a qualidade do ensino e facilitar o ingresso de profissionais qualificados nas redes públicas de educação básica.
Fonte: cenariomt
