A assinatura da MP que cria a “CNH do Brasil” e retira a obrigatoriedade das autoescolas caiu como uma bomba no setor. De um lado, futuros motoristas comemoram a chance de tirar a habilitação gastando até 80% menos. Do outro, quem já estava matriculado nas autoescolas se pergunta: “Eu paguei por algo que agora é de graça. Posso pedir meu dinheiro de volta?“

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Quem pagou a CNH pode pedir reembolso na autoescola?

A resposta é sim, mas com ressalvas importantes. Com base em orientações de advogados especialistas em direito do consumidor, entrevistados pelo portal g1, vamos explicar como proceder. Para entender o reembolso, é preciso dividir o contrato em duas partes: serviços prestados e serviços futuros.

Aulas JÁ realizadas

Se você já assistiu às aulas teóricas ou já fez aulas práticas para ter a CNH, a autoescola não é obrigada a devolver esse dinheiro. Juridicamente, o serviço foi contratado e prestado.

O fato da lei ter mudado depois não anula o trabalho que o instrutor já teve. Portanto, esse valor é considerado “consumido”.

Aulas NÃO realizadas

Aqui está o seu direito. Se você pagou um pacote “fechado” (ex: 45 aulas teóricas + 20 práticas), mas ainda não cursou tudo, você tem direito a receber de volta o valor proporcional às aulas que não fez.

O Código de Defesa do Consumidor protege o aluno contra o pagamento por serviço não prestado.

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Atenção à multa

Verifique o seu contrato. A autoescola pode cobrar uma multa por quebra de contrato (cancelamento), mas esse valor não pode ser abusivo (geralmente limitado a 10% ou 20% do saldo restante).

O que fazer se a Autoescola negar o reembolso?

Se o estabelecimento se recusar a devolver o valor das aulas futuras, alegando que “o pacote foi promocional” ou qualquer outra justificativa, a orientação dos especialistas é clara: procure o Procon da sua cidade. A retenção total do valor é considerada prática abusiva.

Por que tantos alunos querem cancelar?

A nova regra mudou drasticamente a estrutura de custos da CNH, tornando o modelo antigo obsoleto para muitos:

• Curso Teórico: antes obrigatório e pago na autoescola, agora é gratuito e digital pelo aplicativo do governo. Não há mais carga horária mínima.
• Aulas Práticas: a exigência caiu de 20 horas para apenas 2 horas mínimas.
• Instrutor: o aluno agora pode optar por um instrutor autônomo (credenciado) ou usar carro particular (futuramente), sem ficar refém dos preços tabelados dos CFCs.

O que mais muda com a CNH sem autoescola?

Além da economia com as aulas, o novo processo traz benefícios que valem para quem vai começar agora ou migrar de processo. Veja só:

• Reteste Grátis: quem reprovar na primeira tentativa (prática ou teórica) não paga taxa para refazer o teste uma vez.
• Fim do Prazo: o processo de habilitação não caduca mais em 1 ano. Você pode fazer no seu tempo.

Comente abaixo: vale a pena a dor de cabeça do reembolso ou é melhor terminar onde está? Comente sua situação!

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Escrito por

Kawane Licheski

Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.